Concurso Sefaz RR: propostas das bancas estão em análise
Apesar da previsão de edital para este semestre, o processo de escolha da banca organizadora do concurso Sefaz RR segue em andamento.
Autor:
Publicado em:04/06/2021 às 07:50
Atualizado em:04/06/2021 às 07:50
A Secretaria da Fazenda de Roraima ainda avalia as propostas das bancas interessadas no próximo concurso Sefaz RR. Já se sabe que 14 organizadoras participam do processo, entre elas estão:
Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
Fundação Getulio Vargas (FGV);
Fundação Carlos Chagas (FCC); e
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
As propostas foram recebidas até o dia 20 de maio. A expectativa é para que a vencedora seja anunciada nos próximos dias. O edital, segundo o secretário da Fazenda de Roraima, Marcos Jorge de Lima, está previsto para este mês.
No entanto, com o processo ainda em andamento, é possível que o concurso seja aberto somente no segundo semestre, a partir de julho. Pelo cronograma, as provas serão realizadas 60 dias após a publicação do edital.
Prepare-se para concursos da área Fiscal com Folha Cursos
Concurso Sefaz RR terá 30 vagas para auditores
O projeto básico do concurso Sefaz RR já foi divulgado aqui na Folha Dirigida. Conforme o documento, estão confirmadas 30 vagas para o cargo de auditor-fiscal de tributos estaduais.
Do total de vagas, 20 serão para contratação imediata e as outras dez para a formação de um cadastro de reserva, que deverá ser usado ao longo do prazo de validade da seleção.
A carreira é destinada a profissionais com o nível superior completo em qualquer área de conhecimento.
Ainda de acordo com o projeto, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e curso de treinamento, ambos de caráter eliminatório. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista.
A prova objetiva contará com questões de Direito Tributário e Legislação Tributária; Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Comercial; Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública; Economia, Matemática e Estatística; e Português.
Já o curso de treinamento terá os seguintes conteúdos programáticos:
Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual; e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;
Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED);
Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral– carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária, com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR); e Contabilidade, com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
Administração Pública – carga horária total de 16 horas: abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, estrutura organizacional da Sefaz RR (regimento interno), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e Etica no Serviço Público.
O projeto básico confirma ainda a necessidade do novo concurso Sefaz RR diante do déficit de auditores na pasta.
De acordo com o documento, para 2025, estima-se uma redução de servidores na ordem de 32,70%, representando assim uma perda de, aproximadamente, um terço do efetivo atual (52 servidores).
Sem a recomposição da carreira, a expectativa para o quadro após 2025 é de apenas 35 servidores. Por isso, existe a necessidade de contratar, pelo menos, mais 30 profissionais para chegar ao total de 82 auditores.
Resumo sobre a seleção
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz RR)
Cargos: auditor fiscal de tributos estaduais
Vagas:30 (20 imediatas e dez em cadastro)
Requisito: nível superior em qualquer área
Remuneração: a definir
Banca: a definir
Previsão de edital: até junho 2021 (previsão inicial)
Saiba como foi o último concurso Sefaz RR
O último concurso da Secretaria da Fazenda de Roraima ocorreu em 2006. Na época, também foram oferecidas 30 vagas para a carreira então nomeada de fiscal de tributos (atual auditor-fiscal), com jornada de 40 horas.
O salário era de R$5.484,09, com requisito de nível superior em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.
A seleção teve o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (Cetap) como organizador.
Em 2006, o concurso também foi dividido em duas etapas: prova de múltipla escolha e curso de formação e treinamento. No exame objetivo, os candidatos responderam a perguntas de:
Língua Portuguesa (dez questões);
Conhecimentos Gerais (25); e
Conhecimentos Específicos (25).
Para ser aprovado era preciso obter pontuação igual ou superior a 30 na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame.
A seleção ficou válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação. Sem um novo edital há 15 anos, um novo concurso Sefaz RR é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda.
