Concurso Sefaz SC: TCE suspende nomeação de 90 classificados

Alguns dias após a nomeação de 90 classificados no concurso Sefaz SC, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu a posse desses candidatos. A informação foi publicada no site do próprio Tribunal. [tag_teads]

A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator Herneus De Nadal, considerando o pedido das diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Contas de Governo (DCG) do Tribunal.

O motivo da suspensão é a preocupação que as diretorias demonstraram com as despesas que o Executivo iria assumir, permanentemente, com os novos servidores.

Isso porque, durante o cenário da pandemia causada pela Covid-19, existe a necessidade da contenção de gastos, pois houve uma redução de receita decorrente da doença.

No total, as novas contratações teriam um gasto de R$85,4 milhões até o fim de 2021, valor incompatível com o contexto atual, que é o de retração econômica do país.

Além disso, a decisão também foi tomada levando em conta a Lei Complementar 173/2020, que entre as medidas restringe a contratação de pessoal.

De acordo com o site do TCE SC, a interrupção dessas nomeações será até o julgamento do mérito ou mudança de avaliação dessa decisão, mediante justificativas do Governo do Estado. 

Na determinação enviada ao Grupo Gestor do Governo (GGG), à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda, Herneus De Nadal cita as razões da medida conforme cada órgão do Executivo.

O conselheiro-relator também estabelece prazos para a apresentação de documentos e informações solicitadas pelo Tribunal. 

“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados”, disse o conselheiro. 

Por fim, a decisão também levou em conta a Lei Complementar 173/2020, que concedeu auxílio financeiro aos Estados e Municípios, mas estabeleceu condições para que as despesas pudessem ser contidas.

Desta forma, os gastos referentes aos atos de pessoal ficam proibidos até 31 de dezembro do ano que vem devido ao art. 8º da Lei, que restringe as admissões de servidores, com exceção dos casos de reposições decorrente de vacâncias de cargos efetivos.

Concurso Sefaz SC tem ganhos de até R$22 mil

Publicado em setembro de 2018, o edital de abertura do concurso Sefaz SC atingiu 14.876 inscritos. Um dos maiores atrativos da seleção foi o salário.

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Na época, a seleção ofereceu uma remuneração de R$22.853,53. Porém, é importante lembrar que esse valor é referente ao ano de publicação do edital, e pode ter sofrido reajustes.

Do total de 90 oportunidades, foram 60 para a área de Auditoria e Fiscalização, 15 para Gestão Tributária e 15 para Tecnologia da Informação.

Resumo do concurso Sefaz SC

• Órgão: Secretaria de Fazenda de Santa Catarina
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Vagas: 90
• Cargo: auditor fiscal
• Ganhos: R$22.853,53
• Link para o edital de abertura

Candidatos foram avaliados por três provas

Para serem aprovados, todos os inscritos no concurso Sefaz SC foram submetidos à três provas, aplicada em novembro de 2018. A primeira avaliação contou com 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Economia e Finanças Públicas; e
• Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Empresarial).

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Já as outras duas provas foram realizadas em dois turnos, contendo 80 questões cada. Para serem aprovados, os candidatos precisaram obter, nas três provas, o mínimo de 50% do total de pontos de cada avaliação, além de 60% do total geral de pontos de todos os exames.