Concurso Sejuc RR é tema de reunião com o Ministério da Justiça

No dia 6 de fevereiro, autoridades de Roraima participaram de uma reunião, por videoconferência, com membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Na ocasião, a necessidade de um novo concurso Sejuc-RR foi abordado. 

Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, o desembargador Almiro Padilha, falou sobre a situação do Sistema Penitenciário de Roraima. Segundo ele, após uma inspeção em novembro de 2019, foi constatada, além da superpopulação, a pouca ventilação e demais deficiências na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Almiro Padilha relatou que a situação melhorou, mas que o problema ainda persiste e a solução se dará com a construção de um novo presídio. O desembargador também pediu a interdição da Pamc e informou acerca da violação de direitos humanos.

Para Almiro Padilha, a situação tende a melhorar com as obras para construção de novas unidades, sendo necessário também a realização de um novo concurso Sejuc-RR, com vagas para policiais penais (antigo agente prisional) e de assistência à saúde.

No caso do concurso para a área de Assistência à Saúde, o desembargador afirmou que cada unidade prisional deve ter uma unidade básica de saúde e assistência material.

Também na reunião, o secretário da Sejuc RR, André Fernandes, fez um breve histórico da situação que se encontrava o Estado de Roraima. Ele informou que não sabia da quantidade de presos nas unidades e citou ainda a imigração venezuelana.

Em 2019, segundo o titular da secretaria, houve a redução de 50% de homicídios devido ao controle prisional. André Fernandes ressaltou também que estão retomando as obras de estabelecimentos prisionais que estavam paradas e informou o conselho sobre a necessidade do novo concurso Sejuc-RR.

Força-Tarefa Penitenciária permanece em RR

O novo concurso Sejuc-RR é cada vez mais urgente para o Estado de Roraima. No último dia 5, em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha, o secretário André Fernandes falou sobre o uso da Força-Tarefa Penitenciária, enquanto o edital não sai.

Segundo ele, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) permanecerá no estado, enquanto o novo concurso não for realizado. Para suprir o déficit de policiais penais, o edital é cada vez mais necessário e, enquanto não sai, a presença da Força Nacional será mantida. 

"A gente só vai falar que não precisa dessa situação (Força-Tarefa), quando a gente finalizar o concurso. Aí a gente vai ter cerca de 100 novos agentes treinados e equipados", disse o secretário.

No último dia 1º de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a autorização do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a prorrogação do emprego da Força-Tarefa Penitenciária em Roraima. Os policiais penais irão atuar até o dia 27 de maio no estado, quando o prazo poderá ser estendido novamente.

A autorização prevê que a FTIP exerça atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em Roraima, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado a pedido do estado.

Concurso Sejuc RR tem 423 vagas previstas

O Governo de Roraima já confirmou o quantitativo de vagas do próximo concurso para policiais penais (antigo agente penitenciário). O anúncio foi feito em outubro, pelo governador Antonio Denarium.

Ao todo, serão 423 vagas para a carreira de policial penal. Para concorrer, será preciso ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além da carteira nacional de habilitação na categoria "AB". 

Ainda de acordo com o governador, seriam convocados, neste ano de 2020, os 100 primeiros aprovados no concurso. Os demais candidatos seriam chamados em seguida.

Os concursos para a carreira costumam ter as seguintes etapas: prova objetiva, Teste de Capacidade Física (TAF), exame psicológico, exame toxicológico e investigação social.

Há, ainda, um curso de formação profissional para os aprovados em todas as etapas anteriores. Essa é a última fase antes da nomeação e posse no cargo. A duração máxima do curso tende a ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.

Saiba tudo sobre o concurso Sejuc RR

• Órgão: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR)
• Cargos: policial penal
• Vagas: 423
• Requisito: nível médio
• Remuneração: entre R$4.421 e R$9.242
• Previsão de edital: em 2020

Concurso Sejuc RR é aguardado desde 2017

Desde 2017 o Estado de Roraima estuda um novo concurso para a Sejuc-RR, com vagas para policiais penais. Em outubro daquele ano, por exemplo, foi instituído o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes.

A Lei Complementar nº 259 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela então governadora Suely Campos. O cargo ficou com uma jornada de 40 horas e com remuneração entre R$4.421 e R$9.242, a partir de julho de 2018.

Já em agosto de 2019, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de agente penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.

Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que há a necessidade da celeridade da realização do concurso em decorrência do uso da Força Nacional, que vem sendo responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.