O Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação civil pública, pede a suspensão da homologação do concurso para policial legislativo do Senado Federal, prevista para 3 de junho. A proposta é a ampliação do cadastro de reserva para o cargo.
Inicialmente, o edital do concurso Senado trouxe 180 vagas para técnico legislativo - policial legislativo. Desse total, sete são para provimento imediato e 173 para formação de cadastro de reserva.
A comissão de aprovados no cargo, por sua vez, protocolou requerimento no MPF para aumentar o limite do cadastro de reserva. O argumento é que há, atualmente, 194 cargos vagos para policiais e mais 50 aposentadorias previstas até o fim da validade do concurso.
O que totalizam, pelo menos, 244 cargos, sem contar possíveis outras vacâncias supervenientes (por falecimento ou exoneração).
“Logo, a homologação do resultado do concurso com tal limitação editalícia (...) levaria a Administração do Senado a uma situação esdrúxula de necessitar realizar, já imediatamente, um novo certame, para prover o número de cargos vagos que ainda restaria. Por óbvio, tal situação não convém ao interesse público, pois oneraria desnecessariamente os cofres públicos, e, portanto, seria de se esperar do gestor decisão que privilegiasse o atendimento à economicidade e à eficiência, no sentido de aproveitar, do concurso recém-realizado, o maior número possível de candidatos aprovados”.
A ideia é que o cadastro de reserva do concurso seja ampliado para, ao menos, 280 candidatos, mediante retificação do edital.
Senado Federal realiza novo concurso para policiais legislativos
(Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)
Em resposta à Folha Dirigida, o Senado informou que "foi notificado pelo Ministério Público Federal e a matéria está em análise".
Vale destacar que, de acordo com o edital do concurso, o cadastro de reserva será usado mediante dotação orçamentária do órgão e existência de cargos vagos.
A carreira de policial legislativo do Senado exige nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022).
As remunerações iniciais são acima de R$20 mil, já incluindo o auxílio-alimentação.
A Lei nº 14.526/2023, que reajusta os salários dos servidores do Senado Federal, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a nova legislação, os reajustes serão concedidos de forma escalonada da seguinte forma:
O aumento será pago em parcelas sucessivas e cumulativas. O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$180,9 milhões em 2023, R$262,5 milhões em 2024, R$335,8 milhões em 2025 e R$477 milhões no exercício de 2026.
Os aprovados no concurso Senado devem ingressar, a partir de fevereiro, já com os valores reajustados.
Além de policial legislativo, o Senado abriu vagas para os cargos de analista legislativo, consultor legislativo e advogado. A oferta total é de 1.002 oportunidades.
Para policial, o concurso foi mais longo por exigir as etapas de teste de aptidão física (TAF), sindicância de vida pregressa e investigação social.
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