Senado divulga aprovados no concurso para policial legislativo

O Senado Federal publicou na última terça-feira, 5, o resultado final do concurso para policial legislativo. A lista traz 180 aprovados para o cargo, incluindo as cotas para negros e pessoas com deficiência. 

• Confira o resultado final do concurso Senado aqui!

O edital do concurso, divulgado em agosto de 2022, trouxe exatamente a oferta de 180 vagas para policial legislativo. Desse quantitativo, sete são para provimento imediato e 173 para formação de cadastro de reserva. 

O cargo tem como requisitos o nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (a escolaridade exigida deixou de ser nível médio em abril de 2022). 

As remunerações iniciais são acima de R$20 mil, já incluindo o auxílio-alimentação. 

A Lei nº 14.526/2023, que reajusta os salários dos servidores do Senado Federal, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a nova legislação, os reajustes serão concedidos, de forma escalonada, da seguinte forma:

• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
• 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O aumento será pago em parcelas sucessivas e cumulativas. O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$180,9 milhões em 2023, R$262,5 milhões em 2024, R$335,8 milhões em 2025 e R$477 milhões no exercício de 2026.

Os aprovados no concurso Senado ingressarão já com os valores reajustados. 

Senado Federal finaliza concurso para policiais legislativos

(Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

Além de policial legislativo, o Senado abriu vagas para os cargos de analista legislativo, consultor legislativo e advogado. A oferta total é de 1.002 oportunidades. 

Para policial, o concurso foi mais longo por exigir as etapas de Teste de Aptidão Física (TAF), sindicância de vida pregressa e investigação social. 

Concurso Senado: MPF pede ampliação das vagas para policial

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), solicitou a suspensão da homologação do concurso para policial legislativo do Senado Federal. 

Inicialmente, a oferta é de 180 vagas para técnico legislativo/policial legislativo. A comissão de aprovados no cargo, por sua vez, protocolou requerimento no MPF para aumentar o limite do cadastro de reserva. 

O argumento é que existem, hoje, 194 cargos vagos para policiais e mais 50 aposentadorias previstas até o fim da validade do concurso. 

O que totalizam, ao menos, 244 cargos, sem contar possíveis vacâncias supervenientes (por falecimento ou exoneração).

“Logo, a homologação do resultado do concurso com tal limitação editalícia (...) levaria a Administração do Senado a uma situação esdrúxula de necessitar realizar, já imediatamente, um novo certame, para prover o número de cargos vagos que ainda restaria. Por óbvio, tal situação não convém ao interesse público, pois oneraria desnecessariamente os cofres públicos, e, portanto, seria de se esperar do gestor decisão que privilegiasse o atendimento à economicidade e à eficiência, no sentido de aproveitar, do concurso recém-realizado, o maior número possível de candidatos aprovados”.

A proposta é que o cadastro de reserva do concurso seja ampliado para, pelo menos, 280 candidatos, mediante retificação do edital.

Em resposta à Folha Dirigida, o Senado informou que "foi notificado pelo Ministério Público Federal e a matéria está em análise".

Vale destacar que, segundo o edital do concurso, o cadastro de reserva será usado mediante dotação orçamentária do órgão e existência de cargos vagos.

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