Novo concurso Senappen é autorizado com 76 vagas temporárias

A Secretaria Nacional de Políticas Penais tem uma nova autorização para realizar um concurso Senappen. Dessa vez, a oferta é de 76 vagas temporárias.

Concursos Previstos
Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:10/05/2024 às 07:47
Atualizado em:10/05/2024 às 08:28

Um novo concurso Senappen foi autorizado com oferta de 76 vagas para contratação temporária. As oportunidades serão em diversas áreas de nível superior, que já estão definidas.


De acordo com a portaria autorizativa, as chances serão para as seguintes especialidades:

  • Direito: 26 vagas;
  • Administração: 14 vagas;
  • Ciências Contábeis: 14 vagas;
  • Ciências Políticas: dez vagas;
  • Ciências Sociais: seis vagas;
  • Comunicação Social: duas vagas;
  • Economia: duas vagas; e
  • Tecnologia da Informação: duas vagas.

Mais detalhes das carreiras serão divulgados posteriormente, assim como os salários e a jornada de trabalho.


O edital está previsto para ser divulgado em até seis meses, ou seja, até novembro.


Já o contrato de trabalho será de até quatro anos, podendo ser prorrogado, desde que a extensão do prazo seja devidamente justificada, com base nas necessidades de conclusão das atividades.


A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inclusive, a portaria de autorização está assinada pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, além da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.


Veja aqui o aval do concurso Senappen!


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Senappen tem novo concurso autorizado para 76 vagas temporárias

(Foto: Governo Federal)


Concurso Senappen terá outro edital com 130 vagas

Além das 76 vagas recém-autorizadas, a Secretaria Nacional de Políticas Penais realizará um outro concurso Senappen, com 130 vagas. Para este, a autorização foi divulgada em dezembro do ano passado.


O edital também tem até seis meses para sair, portanto, será publicado até junho.


As oportunidades temporárias serão divididas pelos seguintes cargos:

  • 36 vagas de especialista técnico de obras - Engenharia;
  • 86 vagas de analista técnico de obras - Engenharia; e
  • oito vagas de analista técnico de obras - Arquitetura.

Os contratados irão atender a "encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais".


prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, podendo ser prorrogado.


Em março, a comissão foi formada e iniciu-se a escolha da banca organizadora.

O que faz a Senappen?

A Secretaria Nacional de Políticas Penais, ou Senappen, é um órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).


A Senappen está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).


Ela torna-se responsável pelo Sistema Penitenciário Federal. Entre os principais objetivos estão:

  • o isolamento das lideranças do crime organizado;
  • o cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal; e
  • a custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados. 

Além disso, a Senappen também é a gestora do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cujo objetivo é proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. 


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