Novo concurso Senappen é autorizado com 76 vagas temporárias
A Secretaria Nacional de Políticas Penais tem uma nova autorização para realizar um concurso Senappen. Dessa vez, a oferta é de 76 vagas temporárias.
Concursos Previstos
Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:10/05/2024 às 07:47
Atualizado em:10/05/2024 às 08:28
Um novo concurso Senappen foi autorizado com oferta de 76 vagas para contratação temporária. As oportunidades serão em diversas áreas de nível superior, que já estão definidas.
De acordo com a portaria autorizativa, as chances serão para as seguintes especialidades:
Direito: 26 vagas;
Administração: 14 vagas;
Ciências Contábeis: 14 vagas;
Ciências Políticas: dez vagas;
Ciências Sociais: seis vagas;
Comunicação Social: duas vagas;
Economia: duas vagas; e
Tecnologia da Informação: duas vagas.
Mais detalhes das carreiras serão divulgados posteriormente, assim como os salários e a jornada de trabalho.
O edital está previsto para ser divulgado em até seis meses, ou seja, até novembro.
Já o contrato de trabalho será de até quatro anos, podendo ser prorrogado, desde que a extensão do prazo seja devidamente justificada, com base nas necessidades de conclusão das atividades.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inclusive, a portaria de autorização está assinada pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, além da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Senappen tem novo concurso autorizado para 76 vagas temporárias
(Foto: Governo Federal)
Concurso Senappen terá outro edital com 130 vagas
Além das 76 vagas recém-autorizadas, a Secretaria Nacional de Políticas Penais realizará um outro concurso Senappen, com 130 vagas. Para este, a autorização foi divulgada em dezembro do ano passado.
O edital também tem até seis meses para sair, portanto, será publicado até junho.
As oportunidades temporárias serão divididas pelos seguintes cargos:
36 vagas de especialista técnico de obras - Engenharia;
86 vagas de analista técnico de obras - Engenharia; e
oito vagas de analista técnico de obras - Arquitetura.
Os contratados irão atender a "encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais".
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, podendo ser prorrogado.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais, ou Senappen, é um órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A Senappen está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Ela torna-se responsável pelo Sistema Penitenciário Federal. Entre os principais objetivos estão:
o isolamento das lideranças do crime organizado;
o cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal; e
a custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
Além disso, a Senappen também é a gestora do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cujo objetivo é proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.