Concurso Senappen: comissão é formada para edital com 130 vagas

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) formou a comissão organizadora que ficará responsável por seu edital recém autorizado, com 130 vagas temporárias.

A portaria que designa os membros que farão parte da comissão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25. Veja aqui!

De acordo com o documento, o grupo será composto por oito membros, sendo:

Gabriel de Barcelos Conceição Silva, lotado na CGMEAP/DIREX - presidente;
Antônio Carlos Paula Martins, lotado na CGMEAP/DIREX (membro), que exercerá a função de presidente substituto;
Rafael de Souza Pereira, lotado na CGGP/DIREX (membro);
Rhagi Anderson Lira Alvarenga, lotado na CGGP/DIREX (membro);
Nubia Araujo Silva, lotado na CGGP/DIREX (membro);
Deyvidi de Lima Alves, lotado na CGMEAP/DIREX (membro);
Marcos Alexandre Monção Junior, lotado na CGMEAP/DIREX (membro); e
André Ribeiro Mattedi Werneck, lotado na CGMEAP/DIREX (membro).

A portaria revela que a comissão será responsável pela coordenação, promoção e monitoramento do desenvolvimento de todas as etapas do concurso Senappen, com vagas temporárias.

A lista de atribuições da comissão também foi divulgada pela portaria.

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Concurso Senappen inicia escolha da banca

Na mesma portaria, a Secretaria Nacional de Políticas Penais revela a existência de um termo de referências para contratação da banca organizadora.

Portanto, ao que tudo indica, a Senappen já trabalha nos trâmites para escolher a instituição que ficará responsável pela seleção. A escolhida vai receber as inscrições e aplicar provas, se houver.

De acordo com o aval publicado em dezembro, as oportunidades temporárias serão divididas pelos seguintes cargos:

36 vagas de especialista técnico de obras - Engenharia;
86 vagas de analista técnico de obras - Engenharia; e
oito vagas de analista técnico de obras - Arquitetura.

Os contratados irão atender a "encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais".

O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, podendo ser prorrogado. A remuneração desses contratos será definida pela Senappen e ainda não foi divulgada.

A publicação do edital ocorrerá até junho de 2024.

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Secretaria Nacional de Políticas Penais prepara um novo concurso Senappen para temporários

(Foto: Agência GOV/EBC)

O que faz a Senappen?

A Secretaria Nacional de Políticas Penais, ou Senappen, é um órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A Senappen está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ela torna-se responsável pelo Sistema Penitenciário Federal. Entre os principais objetivos estão:

o isolamento das lideranças do crime organizado;
o cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal; e
a custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.

Além disso, a Senappen também é a gestora do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cujo objetivo é proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

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