Concurso SES DF: Câmara aprova mudança na escolaridade de cargos

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova projeto de lei que reorganiza a atual carreira de Assistência Pública à Saúde. Veja mudanças!

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Publicado em:24/06/2021 às 17:40
Atualizado em:24/06/2021 às 17:40

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei nº 1.735/21, que reorganiza a atual carreira de Assistência Pública à Saúde e modifica os requisitos para ingresso. A votação ocorreu na quarta-feira, 23.

Com a tramitação concluída no Legislativo, a proposta vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto de lei cria a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde com 14.500 postos, distribuídos da seguinte forma:

  • Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde – 6,5 mil cargos (nível superior);
  • Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde – 3,5 mil cargos (nível médio);
  • Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde – 4,5 mil cargos (nível médio).

Os integrantes do cargo de Técnico em Saúde (nas especialidades de Técnico de Laboratório, técnico de Nutrição, Técnico em Higiene Dental e técnico em Radiologia) ficam enquadrados no cargo Assistente, com exigência de nível médio.

As demais especialidades de Técnico em Saúde ficam enquadradas no cargo de Analista, que requer nível superior completo.

Já os integrantes do cargo de Auxiliar em Saúde passam a integrar os postos de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde. Nesse caso, a escolaridade exigida para ingresso passou do nível fundamental para médio.

Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Cargos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal passam por
atualização (Foto: Divulgação)

A forma de acesso a todos esses cargos é o concurso público de provas ou de provas e títulos. 

Durante a apreciação do projeto, os distritais acataram duas emendas. As alterações visam a autorizar o regime de compensação, mediante folga dos serviços, aos servidores da saúde que trabalham em UPAs, CAPS, entre outros.

Assim como garantir dois períodos de férias de 20 dias aos servidores do Samu, por exemplo, o qual não existia à época da lei que criou o benefício.  “Estamos reparando uma injustiça”, frisou o autor das emendas, deputado Jorge Vianna (Podemos).

O secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, lembrou que “a aprovação do projeto reforça a diretriz dada pelo governador Ibaneis de valorizar e fomentar o desenvolvimento dos servidores para ofertar uma saúde pública cada vez melhor à sociedade”.

Novo concurso SES DF já tem autorização do governo

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal recebeu autorização para realizar novo concurso SES DF. O aval, publicado no Diário Oficial de 8 de março, é para provimento nas carreiras de assistência pública à Saúde, cirurgião dentista, enfermeiro e médico.

Sancionada em setembro do ano passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 estima 1.680 provimentos para Secretaria de Saúde. Confira a distribuição por carreira:

  • Assistência Pública à Saúde – 900 vagas, sendo 300 para especialista em saúde e 600 para técnico em saúde;
  • Cirurgião dentista – 50 vagas;
  • Enfermeiro – 230 vagas, sendo 150 para jornada de 20h e 80 para 40h.
  • Médico – 500 vagas, sendo 400 para jornada de 20h e 100 para 40h.

O número de vagas disponíveis ainda depende de um levantamento feito pela Secretaria de Saúde. O cronograma do concurso SES DF, com data de publicação do edital e realização das provas, também está em elaboração.

Além das carreiras da Saúde, o governo do Distrito Federal deu aval para outros concursos. Confira a lista completa!

Comece os estudos para novos concursos SES DF

Com o aval para novos concursos SES DF, a recomendação é iniciar os estudos o quanto antes. Especialistas indicam não esperar a publicação do edital para começar a preparação.  

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Último concurso SES DF para efetivos ocorreu em 2018

O último concurso para ingresso de efetivos na Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi aberto em 2018. Foram publicados quatro editais com a oferta total de 416 vagas. As chances foram para níveis médio, técnico e superior.  

No nível médio, as chances eram para técnico de contabilidade e 10 para técnico de laboratório.

As demais oportunidades foram para o nível superior nos cargos de médico em diversas especialidades, além de administrador, contador, analista de sistemas, economista, enfermeiro, estatístico, farmacêutico, físico, fonoaudiólogo e técnico em comunicação social.

Os salários, na época, foram de R$1.735,00 a R$12.654, a depender do cargo. A banca organizadora foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).  

Os concorrentes foram avaliados por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os exames foram compostos por 50 questões de múltipla escolha.

As disciplinas cobradas foram: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Legislação Aplicada aos Servidores do Governo do Distrito Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), Atualidades, e Conhecimentos Específicos.