Concurso Sesipe-DF: MP recomenda contratação de agente penitenciário
O MPDFT recomendou que o governo do Distrito Federal preencha todos os cargos atualmente vagos de agentes penitenciários.
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Publicado em:09/07/2019 às 09:15
Atualizado em:09/07/2019 às 09:15
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação para que todos os cargos vagos de agentes penitenciários sejam preenchidos pelo governo do DF.
As medidas devem ser adotadas de forma imediata pelos secretários de Segurança Pública e de Planejamento. Tais informações foram publicadas na segunda-feira, 8, pelo órgão.
Sem novos concursos para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), existem mais de mil cargos em aberto para os agentes de atividades penitenciárias no Distrito Federal. De acordo com o MPDFT, hoje, 1.668 servidores são responsáveis por 17 mil presos na região.
Isso significa que cada profissional deve fazer a vigilância de cerca de dez presos. Nos esquemas de plantão, durante feriados e finais de semana, a proporção de presos por funcionários aumenta exponencialmente.
Sesipe-DF poderá ter novo concurso para agentes penitenciários
(Foto: Divulgação/Sesipe-DF)
Na recomendação, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) afirma que a contratação de agentes é fundamental para garantir a higidez da segurança e da administração pública.
“A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltam os membros do Nupri.
Em agosto de 2020, está prevista a entrega de quatro novos centros de detenção provisória, com o acréscimo de 3.200 vagas para presos. Também deverá ser construída mais uma unidade penitenciária no Distrito Federal.
“A persistir o quadro de déficit de agentes, esses novos presídios não poderão ser ocupados”, consta na recomendação. As autoridades têm o prazo de 30 dias para informarem ao MPDFT as medidas a serem adotadas para cumprimento da recomendação.
Em julho de 2018, o governador do Distrito Federal sancionou a lei que cria 1.400 cargos de provimento efetivo na carreira de atividades penitenciárias. A criação dos cargos foi motivo de comemoração entre os aprovados no último concurso para Sesipe que aguardam nomeação.
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) ressaltou que as 1.400 novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. "A lei prevê um agente para cada cinco internos", disse.
O edital do último concurso Sesipe foi divulgado em 2015. A pasta ofereceu 1.100 vagas para o cargo de agente de atividades penitenciárias, que exige nível superior em qualquer área de formação.
A seleção foi feita em diversas etapas. A primeira foi a prova objetiva, seguida de teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social. Houve também a etapa de curso de formação. A organizadora foi a Fundação Universa.
Sesipe-DF pode abrir um novo concurso
Em 2018, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal respondeu à FOLHA DIRIGIDA, que os 1.400 novos cargos serão preenchidos de duas formas. Primeiro, a intenção é priorizar a convocação de aprovados no último concurso público para o cargo. Há cerca de 300 candidatos nessa condição.
A proposta, em seguida, é que as demais vagas sejam para novo concurso de agente penitenciário. A pasta atentou para o fato de que os dois contextos dependem da disponibilidade de orçamento. Confira, abaixo, a nota, na íntegra, enviada pela SSP-DF:
“A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social informa que tem a intenção de priorizar o chamamento de aprovados no último concurso público de 2014 para compor o quadro de parte das 1,4 mil vagas criadas recentemente por lei. Há, aproximadamente, trezentos candidatos nessa condição. Para ocupar o restante das vagas, a proposta é realizar novo concurso. As duas situações (chamamento de aprovados do concurso de 2014 e abertura de novo edital), no entanto, dependem de recursos orçamentários”.
De acordo com o edital do último concurso para carreira, para se candidatar é preciso ter apenas nível superior completo em qualquer área. Em início de carreira, os ganhos são de R$4.745. Os valores podem chegar a R$6.369,83, por meio de progressões. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
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