O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) esclareceu à Folha Dirigida como ficará o novo concurso diante da mudança na carreira de Gestão de Resíduos Sólidos.
De acordo com a empresa, a reestruturação permite a realização de concurso para técnicos com exigência de nível médio.
A informação foi enviada nesta quarta-feira, 25, à reportagem por meio da Assessoria de Imprensa da SLU.
“Informamos que apesar de haver a intenção, não há qualquer previsão ainda para a realização de um novo concurso público no SLU. A recente reestruturação da carreira Gestão de Resíduos Sólidos permite a realização de concurso para técnicos, com exigência de nível médio, mas não há nada definido em relação a data de lançamento do certame”.
Em novembro, o governador do DF, Ibaneis Rocha, publicou a lei 6.720, que reestrutura a carreira dos servidores do SLU. Com isso, os trabalhadores da empresa passam a ser divididos em três cargos: gestor, analista e técnico.
A função de analista de gestão de resíduos sólidos passa a se chamar gestor de resíduos sólidos. A exigência de nível superior está mantida.
Já o cargo de assistente virou analista de resíduos sólidos. Nesse caso, a escolaridade para ingresso passou do nível médio para o nível superior.
Enquanto os agentes do SLU passaram a se denominar técnicos de resíduos sólidos. A exigência, por sua vez, foi do nível básico para nível médio.
Sancionada antes da reestruturação das carreiras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 traz a previsão de um novo concurso SLU com 100 vagas para assistente de gestão de resíduos sólidos.
Com a mudança na nomenclatura e escolaridade, como fica a oferta da seleção?
Segundo a Assessoria de Imprensa do SLU, as chances para nível médio estão mantidas. Porém, agora, para o cargo de técnico. O setor explicou à Folha Dirigida que a reestruturação de carreiras trouxe mais vagas para técnico.
A lei de reestruturação da SLU determina o número de vagas para cada cargo. Ao todo, são 135 para gestor, 279 para analista e 968 para técnico de resíduos sólidos. Não há informação do número de postos ocupados e vagos para preenchimento pelo novo concurso.
Apesar da Assessoria de Imprensa do Serviço de Limpeza Urbana não confirmar uma data, o concurso SLU está previsto para 2021. Isso porque está na previsão orçamentária do Distrito Federal para o próximo ano.
Em agosto, o SLU informou que o concurso estava autorizado pelo governo. No entanto, a portaria que permite sua realização ainda não foi publicada em Diário Oficial.
O aval para o novo concurso será o primeiro passo até a divulgação do edital. O SLU ainda terá que desenvolver o termo de referência da seleção para contratar a banca organizadora.
Esse trâmite deve ocorrer somente em 2021, uma vez que o orçamento será disponibilizado no próximo ano. O SLU também precisa levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021.
Para receber ajuda emergencial da União e conter os impactos pelo Coronavírus, os estados e o Distrito Federal não podem aumentar o gasto com a contratação de pessoal.
Assim, os preparativos do concurso SLU poderão ser iniciados em 2021, até mesmo com a publicação do edital. No entanto, as nomeações dos aprovados devem ocorrer somente em 2022.
Veja a nota na íntegra sobre o novo concurso SLU:
“O Serviço de Limpeza urbana (SLU) informa que o concurso foi autorizado mas ainda não foi publicada a portaria que permite sua realização. O SLU pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.
O último concurso SLU teve edital publicado em 2019. Foram abertas 150 vagas para analista de gestão de resíduos sólidos. Ao todo, foram 50 oportunidades para contratação imediata e 100 para cadastro de reserva.
Em março deste ano, o Serviço de Limpeza Urbana decidiu anular o concurso para a especialidade Direito e Legislação. Foi aberto, inclusive, o prazo para devolução da taxa de inscrição.
Para as demais áreas, o concurso foi mantido, inclusive com a chamada para as vagas imediatas. Os inscritos foram submetidos a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 120 questões.
O exame teve 50 perguntas de Conhecimentos Básicos - sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Conhecimentos sobre o Distrito Federal e Legislação - e 70 de Conhecimentos Específicos, conforme o programa do edital.
A remuneração inicial dos aprovados foi de R$5.070 para jornada de trabalho de 30 horas por semana. Todos foram contratados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, que garante estabilidade após o estágio probatório.
