O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve decisão liminar para determinar à Prefeitura do Rio de Janeiro a apresentação do cronograma para a abertura do novo concurso SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
O cronograma, conforme a liminar, deve ser entregue no prazo de até 180 dias.
Dos 1.936 assistentes sociais previstos para o município do Rio, apenas 513 estão em exercício na SMAS e 181 em outros órgãos. De forma a totalizar 1.268 cargos vagos para preenchimento por concurso público.
Os dados constam na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo MP, que demonstrou a insuficiência no número de assistentes sociais no quadro permanente da prefeitura.
A promotoria relatou que a SMAS, ao se manifestar sobre a questão, informou que criaria 150 vagas em termos de colaboração e que seriam firmados com Organizações Sociais (OS's).
Ainda de acordo com a ação, tal iniciativa ofende à Constituição, já que, em vez de abrir concurso público para preenchimento dos cargos, o município substitui por contratação precária por meio de parcerias com OS's.
SMAS deve realizar um novo concurso público
(Foto: Reprodução Facebook SMAS RJ)
Na decisão, o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ressalta que os fatos "revelam tanto a carência de assistentes sociais nos quadros da edilidade quanto a violação à regra de investidura em cargos públicos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos".
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida está em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar se o cronograma de realização do concurso já está em elaboração. A pasta ainda não enviou o posicionamento oficial.
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Desde 2022, existe uma comissão formada para acompanhar a realização do novo concurso SMAS RJ. A equipe deve acompanhar todo o processo de contratação de servidores.
Um termo de referência para o concurso já chegou a ser elaborado. Esse documento, também conhecido como projeto básico, funciona como um espelho para o edital. Ele reúne informações sobre vagas, cargos, requisitos, salários e estrutura de provas.
O setor de Recursos Humanos da SMAS chegou a apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS RJ) uma proposta para que o concurso incluísse os cargos de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e profissionais de nível médio.
Ainda não há confirmação de quais cargos e áreas estarão no próximo edital.
Mesmo com os preparativos já iniciados, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ainda não publicou autorização oficial para a realização do concurso da Assistência Social.
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A Prefeitura do Rio tem contrato ativo com a Fundação Getulio Vargas (FGV) até novembro de 2024, para os concursos abertos no município.
Caso o concurso da SMAS seja aberto até novembro, ou o contrato com a banca seja prorrogado, a FGV ficará responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das provas aos candidatos.
Em 2015, há registros de concurso da Prefeitura do Rio para assistente administrativo social. Na época, foram abertas três vagas, com salários de R$2.232, para jornada de 30 horas.
Para se candidatar ao cargo de assistente social foi preciso ter nível superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão fiscalizador da profissão.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas de Língua Portuguesa, Ética do Servidor na Administração Pública e Conhecimentos Específicos.
