O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de suprir a carência de professores na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital na terça-feira, dia 1º de setembro.
A iniciativa pode aumentar a pressão pela recomposição do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (SME Rio) e, consequentemente, pela abertura de um novo concurso SME Rio.
Segundo o Ministério Público, a falta de professores não é uma situação isolada ou temporária. O órgão aponta a existência de um problema estrutural, que vem se repetindo ao longo dos anos.
A conclusão foi obtida durante um Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o planejamento e a execução da política de provimento de profissionais da Educação.
A investigação também contou com estudos técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ).
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Ministério Público aponta uso de medidas temporárias pela SME Rio
De acordo com o MP RJ, a rede municipal tem recorrido de forma recorrente a medidas precárias ou emergenciais para suprir a falta de profissionais.
Entre as alternativas utilizadas estão a dupla regência, a ampliação das jornadas, os remanejamentos internos e as contratações temporárias.
Para o MP, essas medidas vêm sendo utilizadas para atender necessidades permanentes de pessoal, em substituição ao provimento regular de cargos efetivos por meio de concurso público.
O cenário reforça a discussão sobre a necessidade de um novo concurso SME Rio para recompor o quadro de professores da rede municipal. Antes de ajuizar a ação, a Promotoria havia expedido uma recomendação com medidas para aperfeiçoar a política de gestão de pessoal da rede.
O Ministério Público informou que as orientações não foram atendidas pelo município, levando ao ajuizamento da Ação Civil Pública.
Falta de professores e do concurso SME Rio afeta saúde dos profissionais
Outro ponto levantado na ação é o impacto da insuficiência de professores sobre a saúde física e mental dos profissionais da educação.
Conforme o MP RJ, a carência de servidores, somada ao aumento das exigências e atribuições, contribui para a intensificação do adoecimento da categoria.
O órgão afirma que os afastamentos decorrentes desse cenário ampliam ainda mais a falta de profissionais e aumentam a sobrecarga dos docentes que permanecem em atividade.
Para o Ministério Público, os efeitos também chegam diretamente aos estudantes da rede municipal.
A elevada rotatividade, a falta de tempo para planejamento e o aumento do número de turmas atribuídas aos professores podem prejudicar o acompanhamento individualizado dos alunos e a execução do projeto pedagógico.
Na ação, o MP RJ defende a construção de uma política pública permanente, racional e transparente para a gestão dos profissionais da educação.
A proposta inclui a recomposição da força de trabalho docente e busca garantir maior estabilidade e continuidade ao serviço público de educação.
Nesse contexto, a realização de um novo concurso SME Rio aparece como uma das alternativas para o provimento regular de profissionais efetivos, diante da carência apontada pelo Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Educação do Rio ainda não se posicionou a respeito da ação civil público e da possibilidade um novo concurso.
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MP RJ aponta falta de concursos vigentes na SME Rio
Conforme informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Educação (SME Rio), não há atualmente concursos públicos vigentes nem cadastros de aprovados suficientes para diversos cargos e disciplinas do magistério.
Entre as áreas com déficit de profissionais efetivos estão:
- Educação Infantil;
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
- Matemática;
- Geografia;
- Educação Física;
- Inglês; e
- Artes.
Para o Ministério Público, esse cenário evidencia a existência de vacâncias permanentes, o que afasta qualquer justificativa legal para a adoção recorrente de vínculos temporários.
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Concurso SME Rio é esperado há anos
O concurso da SME Rio é esperado, pelo menos, desde 2022. Na época, chegou a ser divulgado um termo de referência que previa a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como organizadora de concursos para diversos órgãos municipais.
No caso da Secretaria Municipal de Educação, os cargos previstos no documento incluíam funções das área de Apoio e do Magistério, como:
- secretário escolar;
- agente de apoio à educação especial;
- professor de educação infantil;
- professor do ensino fundamental (anos iniciais);
- professor de Educação Física;
- professor de Geografia;
- professor de Matemática; e
- professor de Artes.
Na ocasião, a própria SME Rio confirmou a intenção de realizar concursos para cargos de níveis médio e superior. No entanto, desde então, a Prefeitura do Rio tem optado pela abertura de processos seletivos temporários, sem publicação de edital para efetivos.
A remuneração bruta mensal para os professores contratados temporariamente varia conforme a carga horária, sendo:
- R$3.563,51 para jornada de 22h30; e
- R$6.335,12 para jornada de 40 horas.
Além do salário base, os profissionais têm direito ao vale-alimentação ou vale-refeição, de R$12 por dia efetivamente trabalhado, limitado a 22 dias por mês.
