O concurso SME Rio voltou ao centro do debate após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendar a abertura de novos concursos públicos para professores efetivos da rede municipal de ensino.
A recomendação foi expedida na última terça, 27 de janeiro, e tem como objetivo enfrentar a carência estrutural de docentes em diferentes etapas da educação básica, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Segundo o MPRJ, a Prefeitura do Rio de Janeiro vem suprindo demandas permanentes da rede municipal por meio de contratações temporárias, prática que, para o órgão, não atende às exigências constitucionais nem garante a continuidade e a qualidade do ensino.
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Sem concurso SME Rio, MP RJ cobra novos editais para efetivos na rede de ensino
(Foto: Divulgação/SME)
MP RJ aponta falta de concursos vigentes na SME Rio
Conforme informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Educação (SME Rio), não há atualmente concursos públicos vigentes nem cadastros de aprovados suficientes para diversos cargos e disciplinas do magistério.
Entre as áreas com déficit de profissionais efetivos estão:
- Educação Infantil;
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
- Matemática;
- Geografia;
- Educação Física;
- Inglês; e
- Artes.
Para o Ministério Público, esse cenário evidencia a existência de vacâncias permanentes, o que afasta qualquer justificativa legal para a adoção recorrente de vínculos temporários.
Prefeitura do Rio terá 90 dias para apresentar plano de ação
Na recomendação, o MPRJ determina que o município do Rio de Janeiro apresente, no prazo de até 90 dias, um plano de ação detalhado para a abertura e execução dos concursos públicos da SME Rio.
O documento deverá conter:
- cronograma de realização dos concursos;
- estimativa do número de vagas por cargo e disciplina;
- definição dos setores responsáveis; e
- medidas para garantir transparência ao processo.
Além disso, foi solicitado o envio de relatórios semestrais, com dados atualizados sobre as vacâncias existentes, discriminadas por cargo, disciplina e região da cidade.
Concurso SME Rio é aguardado há anos
O concurso da SME Rio é aguardado, pelo menos, desde 2022. Na ocasião, chegou a ser divulgado um termo de referência que previa a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como organizadora de concursos para diversos órgãos municipais.
No caso da Secretaria Municipal de Educação, os cargos previstos no documento incluíam funções das área de Apoio e do Magistério, como:
- secretário escolar;
- agente de apoio à educação especial;
- professor de educação infantil;
- professor do ensino fundamental (anos iniciais);
- professor de Educação Física;
- professor de Geografia;
- professor de Matemática; e
- professor de Artes.
À época, a própria SME Rio confirmou a intenção de realizar concursos para cargos de níveis médio e superior. No entanto, desde então, a Prefeitura do Rio tem optado pela abertura de processos seletivos temporários, sem publicação de edital para efetivos.
Em 2025, a prefeitura abriu 490 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para docentes com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, em diversas disciplinas.
As oportunidades foram para a modalidade regular e volante, com lotação nas 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).
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Veja salários e benefícios do professor na SME Rio
De acordo com o edital do novo processo seletivo da SME Rio, a remuneração bruta mensal para os professores contratados temporariamente varia conforme a carga horária, sendo:
- R$3.563,51 para jornada de 22h30; e
- R$6.335,12 para jornada de 40 horas.
Além do salário base, os profissionais têm direito ao vale-alimentação ou vale-refeição, de R$12 por dia efetivamente trabalhado, limitado a 22 dias por mês.
Com esse benefício, a remuneração mensal pode alcançar:
- R$3.827,51, para contratos de 22h30; e
- R$6.599,12, para contratos de 40 horas.
