A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) aprovou, por unanimidade, o pedido de abertura de concurso público. A reunião ocorreu no dia 13 de outubro, mas sua ata só foi publicada no Diário Oficial da Cidade de quarta-feira, 9 de novembro.
Agora, o pedido deve ser encaminhado ao prefeito Ricardo Nunes. Se autorizado, este será o primeiro concurso da SP Regula.
A Agência Reguladora foi criada em 2020, pela lei 17.433, sancionada pelo então prefeito Bruno Covas. Conforme a legislação, há 375 cargos para preenchimento por concurso público na SP Regula. Veja a distribuição:
- Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos: 75 cargos;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos: 150 cargos;
- Fiscal de Serviços Públicos: 150 cargos.
Para técnico, o requisito é o nível médio. Já para analista e fiscal, a exigência é de nível superior de acordo com a área de atuação.
As remunerações iniciais, de acordo com a lei, serão de R$2.800 para técnicos. Tal valor pode subir para R$6.390 no decorrer de progressões.
Já para para analistas, os salários serão de R$8.500, podendo chegar a R$17.278 com as progressões. Os valores para fiscal não foram informados.
A contratação dos profissionais será pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os aprovados no concurso deverão cumprir carga de trabalho de 40 horas por semana.
Com a SP Regula ficam extintos o Serviço Funerário, a Amlurb e dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura.
Prefeitura de São Paulo tem outros dois concursos autorizados
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, já autorizou a realização de outros dois concursos públicos para o município. Ao todo, o aval é para preenchimento de 207 vagas para cargos efetivos.
Serão 175 oportunidades para agente vistor e 32 para analista de políticas públicas e gestão governamental. Os requisitos e salários atuais ainda não foram confirmados.
O próximo passo será a formação das comissões organizadoras dos concursos. Servidores serão designados para continuar os preparativos para o edital, como a elaboração do edital e a contratação da banca organizadora.
Uma instituição será escolhida para receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas, como provas objetivas.
No último concurso São Paulo SP para analista de políticas públicas e gestão governamental, aberto em 2015, a Fundação Vunesp foi a banca contratada.
Ainda não há informações sobre prazo para publicação dos novos editais e realização das provas.