A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 769/2024, que cria 40 cargos efetivos de agente da Polícia Judicial para o Supremo Tribunal Federal (STF), que poderão ser providos por meio do concurso STF ou aproveitamento de outros editais.
O texto também cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e segue agora para o Senado Federal.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Stélio Dener (Republicanos RR). Conforme o texto, as despesas para criação dos cargos serão bancadas pelas dotações do STF no Orçamento-Geral da União.
A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes, com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator do projeto na Câmara destacou que a criação das funções comissionadas, nos gabinetes dos ministros do STF, atenderá à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes.
Stélio Dener ainda defendeu a criação de cargos de policiais judiciais "diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte".
STF pode ter novos cargos criados para Polícia Judicial
(Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ)
Em 25 anos, houve outros três projetos de aumento de cargos e vantagens para o STF (em 2004, em 2012 e 2013), segundo Dener.
"Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF", afirmou.
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Os deputados federais divergiram sobre o projeto para criação de cargos e funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL PB) classificou o projeto como "imoral e injusto" para os pagadores de impostos.
"Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?", questionou.
Por sua vez, o deputado Tarcísio Motta (Psol RJ) disse que o projeto não comprova a necessidade de mais 160 funções comissionadas para o STF exercer sua função.
"Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, e defendemos o concurso como forma de acesso. Este projeto não atende nenhum dos dois requisitos", declarou.
Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT PR) afirmou que o discurso de alguns parlamentares é contraditório por criticarem o aumento de cargos do STF, mas concordarem com a ampliação de 513 para 531 deputados.
"Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado aqui, até para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados".
Caso o projeto de lei para a criação de 40 vagas de Policial Judicial no STF seja aprovado pelo Senado e sancionado, o Supremo Tribunal Federal tem duas alternativas para preencher os postos.
A primeira delas é a realização de um novo concurso STF, com provas e seleção de candidatos.
A segunda é o aproveitamento de aprovados em outros concursos da Justiça Federal vigentes.
O órgão ainda não explicou como pretende realizar o provimento dos novos cargos.
O último concurso público para o Supremo Tribunal Federal foi realizado em 2013.
A oferta foi para os cargos de técnico e analista judiciário, nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado.
Com organização do Cebraspe (na época Cespe/UnB), o concurso foi composto por provas objetiva e discursiva.
Os candidatos tiveram que responder a perguntas, do tipo "certo" ou "errado", sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. Já a prova discursiva consistiu em um texto dissertativo.
