O Superior Tribunal Militar contratou a banca do seu novo concurso STM. O documento revela não apenas o nome do organizador, mas também traz detalhes sobre os cargos e especialidades a serem oferecidos.
Conforme o contrato, o concurso STM será organizado pelo Cebraspe. Com a assinatura entre as partes, a previsão é de que o edital seja divulgado no início de 2025.
O estudo técnico preliminar do concurso revela que a seleção contará com vagas para analistas e técnicos judiciários. Para ingressar, o candidato deverá possuir o nível superior completo.
Apesar da Lei nº 14.741/2023 ter criado 240 cargos efetivos, entre técnicos e analistas Judiciários, o estudo adianta que não há autorização orçamentária para o provimento de todos imediatamente.
Desta forma, segundo o STM, o provimento de todos esses cargos poderá ocorrer ao longo dos próximos anos, a depender das autorizações nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
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Concurso STM tem banca contratada e cargos revelados
(Foto: CNJ)
Conforme o estudo técnico preliminar do concurso, o STM preencherá 80 vagas, nos seguintes cargos e especialidades:
Técnico judiciário
Analista judiciário
A remuneração do servidor do Superior Tribunal Militar é formado pela soma do vencimento básico com a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
O salário inicial do aprovado será de:
Vale destacar que o servidor ainda fará jus aos seguintes benefícios:
O estudo técnico do concurso também revela que os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas (todos os cargos) e discursivas (apenas analistas), bem como aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF).
O TAF será aplicado, exclusivamente, aos cargos de técnico judiciário da área Administrativa e de Polícia Judicial.
As disciplinas a serem cobradas nas provas não foram reveladas, mas o documento adianta que a banca deverá incluir temas de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão, Equidade e Combate ao Assédio, conforme as Resoluções CNJ nº 400/2021, 401/2021 e 351/2020.
"As questões devem avaliar o conhecimento dos candidatos sobre gestão sustentável de recursos, inclusão de pessoas com deficiência e prevenção ao assédio moral e sexual, e a qualquer tipo de descriminação", diz trecho do estudo.
O documento também prevê temas de Legislação Interna do STM e da JMU, como o Plano de Logística Sustentável (PLS STM) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Supremo Tribunal Militar, ambos na versão vigente na época de elaboração das provas.
"Ao incluir esses conteúdos, o concurso assegurará a seleção de servidores conscientes e preparados para tomar decisões que promovam práticas sustentáveis, inclusão social e um ambiente de trabalho ético e responsável, alinhado ao cumprimento da legislação vigente", diz outro trecho do estudo.
As provas deverão ocorrer 60 dias após o término das inscrições. Os locais de aplicação não foram definidos, mas, conforme o estudo, a banca deve seguir os parâmetros do último concurso.
Neste caso, o último edital teve abrangência nacional, com provas em todas as capitais e mais três cidades-sede de Auditorias da JMU, sendo elas: Bagé RS, Santa Maria RS e Juiz de Fora MG.
O último concurso do STM foi lançado em dezembro de 2017, oferecendo 42 vagas imediatas mais cadastro reserva, nos cargos de técnico e analista judiciários de diferentes áreas.
Ao todo, foram registradas 87.811 inscrições, com a organização do Cebraspe.
Os candidatos tinham a opção de se inscrever para mais de um cargo, com isso, cerca de 40 mil pessoas optaram por múltiplas inscrições.
A seleção contou com duas etapas. A primeira, uma avaliação objetiva, foi aplicada a todos os participantes, contendo 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 Específicos.
A segunda fase incluiu uma prova discursiva, sendo destinada exclusivamente aos candidatos da carreira de analista.
