Concurso TCE AM: assinado contrato com FGV para edital com 40 vagas

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 20, o extrato do contrato entre o Tribunal de Contas do Amazonas e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso TCE AM.

Com isso, a publicação do edital da seleção fica cada vez mais próxima. A assinatura já havia ocorrido na manhã de quarta-feira, 31 de março.

Participaram da solenidade, que formalizou a contratação da banca, os presidentes das duas instituições: conselheiro Mario de Mello, presidente do TCE AM, e o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal. 

Também esteve presente o coordenador da Comissão do Concurso Público e ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Carlos Simonsen assinou o documento de forma remota.

A formalização do contrato é uma boa notícia para quem está na expectativa pelo novo concurso TCE AM. Agora, a comissão organizadora do concurso e representantes da FGV devem se reunir para discutir os últimos detalhes referentes ao concurso, como o cronograma de atividades, para posteriormente publicar o edital da seleção.

"Precisamos verificar o formato do concurso, o conteúdo programático e qual relevância de cada disciplina no âmbito da atuação do TCE-AM, como foi nos outros anos. Para, aí sim, lançarmos um cronograma de publicação do edital, prazos de inscrições, publicação do deferimento das inscrições e realização das provas em uma data prevista. Não quer dizer que as provas serão nesta data uma vez que estamos vivendo uma pandemia e o Tribunal respeitará todas as medidas necessárias para prevenir a disseminação da Covid-19", explicou o conselheiro Érico Desterro.

A escolha da FGV como organizadora do concurso foi anunciada em janeiro de 2021. Em março foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do tribunal a dispensa de licitação para contratação da banca.

"A Fundação Getúlio Vargas é, indiscutivelmente, uma instituição de respeito nacionalmente, com experiência na realização de certames. Não teremos gastos com a realização do concurso porque a banca será paga com os valores das taxas de inscrições. A pandemia atrasou o cronograma, mas a nossa intenção é realizar o concurso público ainda este ano", afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

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Concurso TCE AM terá 40 vagas imediatas para diferentes especialidades

De acordo com informações encaminhadas à reportagem da Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa do Tribunal, o próximo concurso TCE AM terá uma oferta de 40 vagas imediatas, para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A.

"É um sonho realizado. Há uma necessidade muito grande de reposição do nosso quadro de servidores e tivemos o apoio do Tribunal Pleno, a coordenação do conselheiro Érico Desterro, e estamos muito satisfeitos de vencermos mais essa etapa. É um momento histórico para o Tribunal de Contas. Um Tribunal forte e pulsante só se constrói com um corpo técnico estruturado", disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

E complementou: "nossos valorosos servidores foram se aposentando ao longo dos últimos anos e estamos com um total de 217 cargos vagos aptos a disponibilizar no concurso público. No entanto, em respeito ao limite de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, só temos disponibilidade orçamentária e financeira para ofertar, de imediato, 40 vagas".

A expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano. Ainda de acordo com as informações passadas pela Assessoria de Imprensa, as provas também devem ser realizadas até junho, com nomeações dos aprovados previstas a partir do segundo semestre de 2021. Essa estimativa de data só reforça a ideia de que o edital não deve demorar a ser publicado.

Conforme o próprio presidente do tribunal mencionou, ao todo o TCE AM acumula 217 vagas em aberto. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, essas vacâncias contemplam as seguintes especialidades: Auditoria Governamental (129); Auditoria de Obras Públicas (nove); Auditoria de Tecnologia da Informação (15); e Ministério Público de Contas (20).  Além disso, a previsão é que entre os anos de 2020 a 2025  o tribunal acumule outros 89 cargos vagos.
 
As 40 vagas imediatas que serão oferecidas no concurso serão destinadas ao cargo de auditor técnico de Controle Externo A. Para concorrer, a exigência é o nível superior. As oportunidades devem ser distribuídas da seguinte forma: 

• Auditoria Governamental = 18 vagas;
• Auditoria de Tecnologia da Informação = 15 vagas; 
• Auditoria de Obras Públicas = cinco vagas; e 
• Ministério Público de Contas = duas vagas.

O vencimento básico do cargo de auditor técnico de Controle Externo A é de R$8.328,77. No entanto, os servidores têm direito a um adicional de qualificação, que soma mais 20% do vencimento básico, o que eleva a remuneração para R$9.994,52. Além disso, o TCE AM oferece benefícios, como plano de saúde.

A Assessoria de Imprensa ainda informou que os detalhes sobre o concurso público, como etapas de avaliação e o cronograma de atividades serão divulgados no edital de abertura da seleção.

TCE AM pode chamar mais aprovados ao longo das vagas imediatas

As vagas de auditor técnico de controle externo (Auditoria Governamental) são destinadas a graduados em qualquer área de formação. No entanto, até 20% das vagas poderão ser destinadas para bacharéis em alguns cursos.

São eles: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências da Saúde, Direito, Enfermagem, Estatística, Fisioterapia, Geologia, Jornalismo, Medicina, Odontologia, Pedagogia e Psicologia.

A especialidade  de Auditoria de Obras Públicas exige formação em nível superior nas áreas da Engenharia e da Arquitetura (qualquer especialidade).

Nesse caso, poderá ser feita a reserva de um percentual de 20% para os bacharéis em Arquitetura e Engenharias Ambiental, Elétrica, Eletrônica, de Estradas, Mecânica, Naval, de Pesca, de Petróleo e Gás e de Transportes ou Logística.

Para área de Tecnologia da Informação o requisito será graduação em Tecnologia da Informação. Já para o cargo de auditor técnico de controle externo (Ministério Público de Contas) será preciso ter o nível superior em Direito.

O concurso TCE AM terá validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. Durante esse período, o tribunal poderá chamar mais aprovados, além das vagas imediatas, se houver disponibilidade orçamentária.

"O Tribunal tem 217 cargos possíveis de serem preenchidos. Mas, neste momento, por conta das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, só serão preenchidos 40 cargos vagos. Por conta do orçamento, no período de validade do concurso o Tribunal poderá contratar mais aprovados", esclareceu o conselheiro Érico Desterro.