Foi divulgada no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 8, a Resolução nº 438, que regulamenta atribuições e requisitos dos cargos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Tais áreas devem ser contempladas no novo concurso TCE MA.
De acordo com o documento, o quadro de servidores da carreira de especialista em controle externo e de apoio ao controle externo, serão compostos pelos seguintes cargos:
Especialista em controle externo:
- auditor estadual de controle externo;
- técnico estadual de controle externo; e
- auxiliar de controle externo.
Apoio ao controle externo
- analista estadual de apoio ao controle externo.
No momento, o salário do técnico será de R$10.423,70. Já o auditor ingressará na carreira com remuneração inicial de R$18.952,18.
O cargo de analista foi criado recentemente, com a publicação da Lei nº 12.787, de 2026. O salário inicial da carreira será de R$12.950.
Enquanto as áreas de auditor e analista exigem o nível superior, o quadro de técnico requer o nível médio. Já o auxiliar, de nível fundamental, está em extinção.
O aprovado no concurso TCE MA para o quadro de auditor será responsável por cuidar de atividades finaísticas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Maranhão e de seus Municípios.
Já o servidor ocupante do cargo de técnico será responsável por prestar suporte técnico e procedimental direto às atividades de fiscalização executadas pelo auditor, além daquelas que não exiham conhecimento técnico específico.
O analista, por sua vez, desempenhará atividades de caráter técnico-cientírico, inerentes à sua área de formação específica.
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Concurso TCE MA pode destravar após resolução
A expectativa pelo novo concurso TCE MA vem desde 2024, quando a seleção foi autorizada com 118 vagas, sendo 62 oportunidades para auditor, 55 para técnico e uma vaga para procurador.
Apesar de não estar indicado entre as vagas autorizadas, a presença do cargo de analista já foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Itapary Brandão.
Com a divulgação da resolução que regulamenta os cargos e da lei que cria o quadro de analista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o novo edital pode destravar e avançar para os principais trâmites administrativos, como a escolha da banca e, posteriormente, a divulgação do edital.
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Resolulção regulamenta atribuições dos cargos do concurso TCE MA
(Foto: Divulgação)
Último concurso TCE MA foi realizado há 20 anos
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão não realiza novos concursos desde 2005. Na época, a oferta foi era 17 vagas imediatas, além da formação de um cadastro reserva, para o cargo de analista de controle externo.
Com organização da banca Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por provas objetivas sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa (10 questões);
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Administrativo (15 questões);
- Direito Financeiro (15 questões);
- Direito Previdenciário (5 questões);
- Controle Externo (10 questões);
- Auditoria (5 questões);
- Contabilidade Pública (15 questões);
- Contabilidade Geral (5 questões); e
- Administração Pública (5 questões).
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Para ser aprovado, o candidato deveria atingir uma pontuação mínima de 60 pontos no concurso.
