A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que a comissão organizadora do concurso TCE MG divulgue o edital até o dia 30 de setembro de 2025.
O prazo consta em publicação no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 30.
Desta forma, o tribunal tem dois meses para finalizar os preparativos do concurso. O que inclui a definição das vagas, cargos, áreas e a contratação da banca organizadora.
A princípio, a comissão tem que apresentar a minuta do edital até esta quarta, 30 de julho. Esse documento será usado para a contratação da banca, que ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
Somente após a escolha e contratação da banca, o edital poderá ser publicado.
Comissão tem dois meses para publicar o edital do concurso TCE MG
(Foto: Reprodução TV TCE)
O TCE de Minas Gerais aprovou, neste mês, a reserva de 32% das vagas do novo concurso para ações afirmativas. O ato normativo nº 1.192.057 foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
A reserva de 32% das vagas será distribuída da seguinte forma:
Além disso, haverá cota de 5% para Pessoas com Deficiência (PcDs), conforme estabelecido por lei.
Esta será a primeira vez que o TCE de Minas Gerais adotará cotas para pessoas transgênero.
“Acho que hoje é um dia de júbilo, que vai marcar história neste Tribunal de Contas. E o que a gente espera com um ato desses? Que a gente contagie os nossos jurisdicionados, a discussão de concursos públicos nos órgãos estaduais, nas secretarias, prefeituras, câmaras municipais, consórcios, empresas públicas e autarquias. Porque temos que ter a visão de um mundo onde caibam todos os mundos. Não podemos ter uma visão de mundo restrita”, afirmou o presidente do tribunal, conselheiro Durval Ângelo.
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Ainda não há informações sobre quais cargos estarão no novo concurso TCE MG. O atual quadro de auxiliares do tribunal é formado pelos seguintes postos:
Nível elementar
Nível médio
Nível superior
Qualquer um dos cargos acima pode estar no próximo edital, com destaque para o analista de controle externo.
De acordo com tabela disponibilizada no portal do próprio TCE MG, o vencimento básico do agente de controle externo é de R$1.549,50.
Para oficial de controle externo, o valor passa para R$6.747,91. E, nos demais cargos de nível superior, para R$10.776,46.
O servidor ainda faz jus ao adicional de desempenho e diversos outros benefícios, como os auxílios alimentação de R$1.500, saúde de R$877,04 e creche de R$889,27.
O cargo de analista de controle externo do TCE MG pode mudar a nomenclatura, uma vez que um projeto prevê a alteração do nome para auditor de controle externo.
A medida, de acordo com o presidente do tribunal, busca alinhar a denominação do cargo às funções desempenhadas pelos servidores. Ainda segundo ele, a mudança também reconhece a importância da atuação dos servidores no Controle Externo.
O último concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi realizado em 2018.
A seleção, na época, ofertou 39 vagas para as seguintes áreas da carreira de analista de controle externo:
Organizado pelo Cebraspe, o concurso foi composto por provas objetivas e discursivas.
As provas objetivas foram divididas em Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados. O concurso ficou válido até novembro de 2024.
