O concurso TCE RJ tem provas agendadas para os dias 6 e 7 de fevereiro, mas nem todos estão confortáveis com essa programação, em virtude da pandemia de Covid-19.
Pensando dessa forma, uma candidata da seleção para analista acionou a Justiça para tentar remarcar as avaliações. A informação foi divulgada pelo site do jornal O Dia.
Ao todo, o edital do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conta com cerca de 12 mil inscritos de várias regiões.
De acordo com a matéria, muitos alegam riscos de contaminação pela doença não só nos locais de aplicação dos exames, mas durante o deslocamento pelo País.
Outra grande preocupação é a cláusula do edital que abre exceção para pessoas com temperatura acima de 37,5ºC realizarem as provas.
Dentre as motivações para a candidata entrar com mandado de segurança contra o TCE RJ, está o fato dela fazer parte do grupo de risco, o que foi usado como referência no pedido.
Para os advogados da concorrente, essa questão não foi considerada pelo edital e fere a isonomia do concurso, pois, segundo eles, "não permitirá que candidatos integrantes do grupo de risco possam dele participar sem que se coloquem em situação de maior perigo".
O pedido de liminar à Justiça defende adiar as provas até que os níveis de contaminação no Rio de Janeiro sejam considerados muito baixos.
Fora esses fatores, alguns candidatos de Roraima também estão impossibilitados de viajar para realizar as provas, já que o governo proibiu viagens interestaduais por 15 dias, por meio de um decreto da última segunda, 25.
Apesar desses obstáculos, a aplicação das provas está mantida para o início de fevereiro. E, de acordo com a reportagem do jornal O Dia, o TCE RJ respondeu da seguinte forma sobre o adiamento:
"O Tribunal reconhece as dificuldades impostas pela pandemia do novo Coronavírus e está atento para que a realização do concurso ocorra com as condições máximas de segurança sanitária para os candidatos", disse o órgão em nota.
Já a banca organizadora, o Cebraspe, também confirmou as provas para o próximo mês, e disse estar empenhado em garantir uma aplicação de provas segura para candidatos e toda equipe envolvida.
Para isso, a empresa já publicou as devidas medidas de segurança para os dias de aplicação das provas.
O Cebraspe também ressaltou que o candidato com Covid-19 submete-se à legislação federal, que estabelece o isolamento de pessoas contaminadas pela doença e, dessa forma, não deve realizar as provas.
A banca informou, ainda, que já realizou concursos com maior número de inscritos durante a pandemia, sem registro de intercorrências.
As provas objetivas do concurso TCE RJ serão aplicadas 6 de fevereiro de 2021, no turno da tarde, a partir das 13h. Os candidatos terão cinco horas para realizá-la.
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No entanto, essa será apenas a primeira etapa da seleção. Confira abaixo como os candidatos serão avaliados:
A primeira etapa será dividida em duas partes: uma abrangendo Conhecimentos Básicos (P1) e outra de Conhecimentos Específicos (P2), sendo cada uma com 100 questões, totalizando 200.
Na ocasião, todos os inscritos terão, no máximo, 5 horas para resolver a avaliação.
A parte específica varia conforme a especialidade da vaga concorrida. Já os Conhecimentos Básicos compreendem as disciplinas de:
O exame vai seguir o modelo Cebraspe, no qual os candidatos deverão julgar os itens em 'certo' ou 'errado'. Cada acerto vai somar 1 ponto e cada erro vai resultar em menos um (um ponto negativo). Deste modo, as notas serão atribuídas na escala de 0 a 200 pontos.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que: obtiver nota inferior a 20 pontos na P1; obtiver nota inferior a 30 na P2; ou obtiver nota inferior a 60 no conjunto das duas partes.
Já a prova discursiva serão aplicadas no dia 7 de fevereiro de 2021, a partir das 8h. Os concorrentes terão 4 horas para concluí-la.
O exame compreenderá três questões e uma peça de natureza técnica. As três questões deverão ser respondidas em até 20 linhas, cada uma e terão a seguinte composição:
O valor por questão é de 20 pontos, totalizando 60 pontos. Já a peça, de até 50 linhas, compreenderá a redação de um texto contendo instruções e análises técnicas sobre achados de auditoria e normas aplicáveis. Essa terá valor de 40 pontos.
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Todos os inscritos serão convocados para a prova discursiva. Porém, só serão corrigidos os exames daqueles que forem habilitados na prova objetiva, respeitando a classificação e os limites descritos no item 11.7.1 do edital do concurso.
O candidato cuja prova discursiva não for corrigida, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Aqueles que forem classificados nas duas etapas anteriores, serão submetidos a análise de títulos, de caráter exclusivamente classificatório. A etapa valerá até 10 pontos, ainda que a soma dos títulos seja superior.
A pontuação atribuída a cada tipo pode ser consultada na tabela do item 12.3 do edital. O horário e o prazo para apresentação dos documentos serão informados em edital de convocação específico.
O Cebraspe, empresa responsável pela organização do concurso TCE RJ, publicou, oficialmente, as orientações para os dias de provas. Confira abaixo algumas delas:
► Acesse as orientações na íntegra
Publicado em janeiro de 2020, o edital de abertura do concurso TCE RJ traz 40 vagas efetivas para analista.
Após a retomada da seleção, os interessados tiveram uma nova chance de se inscrever, durante o período de 20 de novembro a 1º de dezembro.
Do total de vagas, as oportunidades estão distribuídas pelas seguintes especialidades:
| Analista de Controle Externo | |||||
| Especialidade | AC | PCD | NI | Hip. | Total |
| Ciências Contábeis | 6 | 1 | 1 | 1 | 9 |
| Controle Externo | 11 | 1 | 2 | 2 | 16 |
| Direito | 5 | 1 | 1 | 1 | 8 |
| Tecnologia da Informação | 4 | 1 | 1 | 1 | 7 |
AC = Ampla concorrência | PCD = Pessoa com deficiência | NI = Negros e índios | Hip. = Hipossuficientes
Para se concorrer, foi exigido graduação na respectiva especialidade, com exceção da especialidade Controle Externo, para a qual é aceito qualquer curso.
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Também é exigida a comprovação de dois anos de prática profissional. Essa experiência profissional não precisa ser na mesma área de formação do candidato, nem é restrita a qualquer nível de escolaridade.
A remuneração é um dos atrativos deste concurso. Na carreira de analista, o inicial é de R$13.708,81. Esse valor é composto por R$7.410,17 referente ao vencimento-base e R$6.298,64 de gratificação de controle externo.
O tribunal ainda oferece outros benefícios aos servidores, que podem elevar ainda mais os ganhos. São eles:
Esse último corresponde ao valor concedido a cada dependente e cujo limite é de até três pessoas. Com esses acréscimos, os ganhos podem chegar a R$16.998,21 no início da carreira.
Ainda que não possua dependentes e, portanto, não faça jus ao auxílio-educação, a remuneração mensal pode alcançar R$15.814,21. Vale lembrar que esses ganhos também aumentam com as progressões na carreira.
