Concurso TCE SP: lei que cria cargos é sancionada pelo governador

Foi sancionada a lei que cria cargos e favorece o novo concurso TCE SP, que está previsto para este ano. Veja os detalhes abaixo!

Concursos Previstos
Autor:Mateus Melis
Publicado em:05/09/2024 às 08:30
Atualizado em:05/09/2024 às 09:37

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promulgou a Lei Complementar nº 1.409, que extingue e cria cargos no Tribunal de Contas do Estado. A medida favorece um novo concurso TCE SP.


Conforme indicado no texto da lei complementar, foram criados 37 cargos de auditor de controle externo, carreira prevista no próximo edital do concurso TCE SP.


Além do dispositivo que cria os 37 cargos, o Diário Oficial desta quinta-feira, 5, também traz a extinção de 141 cargos no quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a alteração da nomenclatura das carreiras, passando de agente da fiscalização para auditor de controle externo.


Após as mudanças na estrutura funcional, o órgão iniciará a busca pela empresa que ficará responsável pelo concurso TCE SP, conforme destacado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Renato Martins Costa.


No momento, a remuneração inicial do auditor (nova nomenclatura do cargo de agente da fiscalização) é de R$17.742,05, conforme indicado pelo próprio tribunal.


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Governador sanciona lei que favorece o novo concurso TCE SP

(Foto: Divulgação)


Presidente confirma previsão de novo concurso TCE SP

De acordo com o presidente do TCE SP, conselheiro Renato Martins, o edital do novo concurso para auditor pode ser publicado no final do ano ou no início de 2025.


Com a aprovação e sanção das novas leis, os preparativos podem ser iniciados.

"Não temos dúvida de que, para o final de 2024 ou começo de 2025, dentro do cronograma que esperamos que seja bem-sucedido, todos esses atos já estarão em andamento", destacou o presidente do TCE SP, em vídeo encaminhado, em agosto, ao Qconcursos Folha Dirigida.

Para que o concurso TCE SP seja realizado, o tribunal deve formar uma comissão para seguir com os trâmites burocráticos. O que envolve, por exemplo, a contratação de uma banca organizadora.


A banca escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas aos candidatos.


O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo destacou o que os aprovados no próximo concurso podem esperar:

"Eu enfatizo a importância que o Tribunal de Contas, como instituição, tem dentro da organização do Estado. Aquele que se dispuser a prestar este concurso, para ser nosso auditor de controle externo, ingressará numa instituição relevante e que tem atividades da maior importância dentro do conselho do estado", disse em agosto deste ano.


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Como foi o concurso TCE SP de 2023?

O TCE SP lançou o edital do seu último concurso público em agosto de 2023, oferecendo nove vagas imediatas mais cadastro de reserva, em cargos da área de Tecnologia da Informação (TI).


Dentre as vagas disponíveis, três foram destinadas ao cargo de auxiliar técnico da fiscalização, que exigia o nível médio completo com formação em Informática.


As seis vagas restantes foram para o cargo de agente de fiscalização, com requisitos de nível superior em Computação e Informática (como Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou formação equivalente).


Além da formação, era necessário ter dois anos de experiência comprovada na área.


Os salários iniciais foram de:

  • auxiliar técnico de fiscalização: R$7.691,61; e
  • agente da fiscalização: R$16.882,07. 

Os servidores contavam ainda com auxílio-transporte e diversos benefícios, conforme consta no Portal da Transparência do órgão.


Veja abaixo:

  • auxílio-refeição;
  • auxílio-alimentação;
  • auxílio pré-escolar (para filhos de até sete anos); e
  • auxílio-saúde ou assistência médica.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso TCE SP de 2023 foi composto por provas objetivas.


As provas contaram com 80 questões de Conhecimentos Gerais e Específicos, incluindo as disciplinas de:


Auxiliar Técnico de Fiscalização (nível médio)

  • Língua Portuguesa: 15 questões;
  • Matemática: 10 questões;
  • Língua Inglesa: 5 questões; e
  • Conhecimentos Específicos: 50 questões.

Agente de Fiscalização (nível superior)

  • Língua Portuguesa: 14 questões;
  • Matemática: 6 questões;
  • Língua Inglesa: 6 questões; e
  • Conhecimentos Específicos: 54 questões.


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