Concurso TCU 2020: órgão acumula mais de 430 cargos vagos atualmente

O Tribunal de Contas da União (TCU) acumula mais de 430 cargos vagos entre as carreiras de técnico e analista.

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Publicado em:05/12/2019 às 12:22

Atualizado em:05/12/2019 às 12:22

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Para 2020, está prevista a oferta de 30 vagas. O TCU ainda não divulgou se as oportunidades serão para técnicos e auditores, nem quais especialidades deverão ser contempladas.

Considerando as vacâncias, a expectativa é que o concurso TCU 2020 tenha vagas para ambos os cargos. Até o próximo ano, o tribunal não contará com concurso em validade para nenhuma das duas carreiras.

Para auditor, a validade do último concurso encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período. Para técnicos, a validade do último concurso era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo encerra neste mês dezembro.

Concurso TCU 2020 depende de disponibilidade orçamentária

De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, qualquer gasto da União deve ter previsão orçamentária em duas etapas: na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Só depois da aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias que o projeto da LOA será encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. A LDO 2020 foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional em agosto deste ano.

Na PLOA constam 32 mil vagas para provimento em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Dessas, 30 vagas são para o concurso do Tribunal de Contas da União. Além da autorização do Congresso Nacional, o TCU também observará sua disponibilidade orçamentária para a realização do concurso. 

O concurso foi anunciado pelo presidente do tribunal, ministro José Mucio Monteiro, durante sessão plenária realizada em agosto. Na ocasião, ficou aprovada a proposta orçamentária do tribunal para o exercício de 2020, além do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023. 

No próximo ano, o TCU contará com um orçamento de R$2,235 bilhões, valor 0,06 acima ao de 2019. "Deste montante, R$1,973 bilhões corresponde aos gastos de pessoal e R$2,500 bi às demais despesas" explicou o presidente na época.

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Salários de servidores do TCU chegam a 17,3 mil

Um dos principais atrativos desse concurso são os salários oferecidos aos servidores do TCU. Para técnicos, a remuneração é de R$12.548,03. 

O valor é composto pelo vencimento básico, de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, de R$1.249,61.

Para auditores o salário é de R$17.371,38. O valor, assim como o dos técnicos, conta com o salário base, de R$6.635,29, a gratificação de desempenho, de R$8.475,69, o auxílio-alimentação, de R$1.011,04 e o auxílio-transporte, também de R$1.249,61.

Ainda são garantidos aos servidores outros benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.

Último concurso TCU foi realizado em 2015

Em 2020, o TCU completará cinco anos sem realizar um concurso para ingresso de novos servidores. Na seleção de 2015, foram oferecidas 108 vagas, para técnicos e auditores.

Do total de oportunidades, 42 foram para auditores e 66 para técnicos. As funções exigiam os níveis médio e superior, respectivamente.

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A organizadora responsável por todas as etapas de seleção do concurso foi o Cebraspe. Os candidatos foram submetidos à realização de provas objetivas e discursivas. As questões foram distribuídas pelas seguintes disciplinas:

Prova para técnicos
Conhecimentos Básicos	Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades.
Conhecimentos Específicos	Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração.
Prova para auditor
Conhecimentos Básicos	Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Auditoria Governamental e Análise de Informações.
Auditoria Governamental (Conhecimentos Específicos)	Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária.
Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos)	Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.