O Tribunal de Justiça do Amapá finalmente oficializou a escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) para o próximo concurso TJ AP de juízes. O extrato de justificativa foi publicado no Diário Eletrônico do órgão.
O documento, no entanto, não confirma se o contato entre a banca e o tribunal já foi assinado.
Com isso, estima-se que este deverá ser o próximo passo a ser dado. Com a contrataçãoa finalizada, a banca fica liberada para concluir cronograma e edital, e publicá-lo em seguida.
O edital é esperado para este semestre e contará com vagas para a magistratura. A banca foi confirmada em maio, pelo Pleno Administrativo.
Na 841ª Sessão Administrativa, a corte do tribunal decidiu pela FGV por ter apresentado a melhor proposta. A audiência foi conduzida pelo desembargador-presidente Rommel Araújo.
"Na oportunidade, em questão de ordem levantada pela Presidência, ficou estabelecido que a FGV ficará responsável pelas provas escritas objetiva seletiva, discursiva e de sentenças e o Tribunal pela prova oral, curso de formação, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico."
Em março, o edital da magistratura foi tema em uma fala importante do novo presidente do tribunal, desembargador Rommel Araújo. Segundo ele, há necessidade de uma nova seleção.
Na ocasião, Rommel mencionou concursos para várias áreas, inclusive para a magistratura. Tanto o de juízes como para a área de apoio, ambos estão previstos. Ele pretender dar continuidade ao que já foi iniciado pela gestão anterior.
Também falou que realizará todo o levantamento para avaliar a necessidade, porém confirmou o concurso da magistratura. Ele ainda comentou:
"Temos que ver agora a real necessidade, em cima da própria lei de responsabilidade fiscal, a gente não pode ultrapassar o número dentro do orçamento com pessoal"
Segundo Rommel, é preciso levar toda demanda e necessidade de concurso ao Pleno, pois não cabe qualquer decisão à presidência. Ele explicou que a presidência sugere, mostra a necessidade, mas quem aprova é o Pleno.
Para concorrer ao cargo de juiz substituto, é necessário ter o curso de bacharel em Direito e comprovar os três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel.
A carreira de juiz substituto proporciona uma remuneração inicial de R$30.404,40.
O quantitativo de vagas do próximo concurso TJ AP já está definido. A seleção contará com sete vagas mais formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. Os candidatos no cadastro de reserva poderá ser convocado durante todo o prazo de validade da seleção.
O desembargador-corregedor, Contreras, chegou a dizer, ainda, que a quantidade de juízes substitutos não é suficiente para atender a demanda do 1º grau de jurisdição do TJ AP.
Recentemente, o projeto básido do concurso TJ AP de juiz foi publicado e confirmou informações importantes, como taxas e etapas de seleção.
De acordo com o projeto básico, o valor máximo a ser recolhido como taxa de inscrição é de 1% do subsídio do cargo de juiz, que tem valor de R$30.404,40.
Dessa forma, o máximo a ser cobrado por candidato poderá ser de R$304,04, havendo isenção nos seguintes moldes:
O tribunal informa que não é possível estimar uma quantidade de inscritos de forma científica. Portanto, utiliza-se como parâmetro o último concurso, que obteve 1.056 inscrições deferidas.
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