Concurso TJ CE divulga edital com 30 vagas para a magistratura

Foi divulgado nesta quarta-feira, 16 de abril, o edital do concurso TJ CE com 30 vagas para a carreira da magistratura. O salário do aprovado será de R$35.877,27.

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Do total de oportunidades, 22 serão para ampla concorrência, uma vaga para pessoas com deficiência (PcDs), seis para candidatos negros e uma destinada a candidatos indígenas.

Para ingressar na carreira de juiz substituto, o candidato deverá possuir o nível superior em Direito, três anos (no mínimo) de prática jurídica e ainda a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

As inscrições da seleção poderão ser feitas entre os dias 23 de abril e 22 de maio, no portal da FGV.

Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$358,77.

Haverá a isenção do valor da taxa para candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:

doador de sangue
alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público
deficientes
membros de família cuja renda percebam renda de até dois salários mínimo
hipossuficientes.

O período de isenção do valor da taxa poderá ser feito entre as 16h do dia 23 até as 16h do dia 25 de abril.

Os pedidos deverão ser feitos no portal da banca FGV.

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Concurso TJ CE divulga edital para a carreira de juiz

(Foto: Divulgação)

Resumo do concurso CE

Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Situação atual: edital publicado
Banca: FGV
Cargos: juiz federal substituto
Requisitos: nível superior em Direito + aprovação no Enam
Vagas: 30
Remuneração: R$35.877,27
Inscrições: 23 de abril a 22 de maio
Taxa: R$323,50
Prova objetiva: 20 de julho

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Provas e etapas do concurso TJ CE

Conforme indicado no edital, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:

I) Primeira Etapa

Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II) Segunda Etapa

Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;

III) Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.

IV) Quarta Etapa

Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V) Quinta Etapa

Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva será aplicada no dia 20 de julho, na cidade de Fortaleza CE. A prova terá duração de cinco horas (das 13h as 18h).

A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha. Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

Bloco I: Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II: Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral
Bloco III: Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental.

Conforme indicado no edital, a prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

De acordo com o edital do concurso TJ CE, a nota da prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada bloco da etapa.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, nove acertos no Bloco II e nove pontos no Bloco III. O candidato também deverá alcançar, no mínimo, 60 acertos no total das questões dos três blocos.

Todos os candidatos que concorrerem às vagas reservadas e alcançarem a nota mínima de seis serão admitidos nas fases subsequentes.