O concurso para analista judiciário do TJ GO pode ter mais convocações de aprovados. Isso porque o Tribunal de Justiça de Goiás apresentou e enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) uma proposta para transformação de cargos.
A ideia é reorganizar a estrutura administrativa e adequá-la às novas necessidades dos serviços judiciários. De forma a aumentar a força de trabalho no primeiro grau de jurisdição, ou seja, na atividade-fim do Poder Judiciário, diante da crescente demanda jurisdicional.
O projeto de lei prevê a transformação, sem aumento de despesa, de 77 cargos efetivos das áreas judiciária e especializada em 76 cargos efetivos de analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo, que serão providos com os aprovados do concurso em andamento.
Além de seis cargos em comissão de assessor de juiz de Direito. Aumentando, assim, o número de postos de trabalho para 82 cargos.
É proposta ainda a alteração de 16 cargos em comissão de assistente administrativo de juiz de Turma Recursal em cargos em comissão de assessor de juiz de Direito, com vinculação aos gabinetes das juízas e juízes das Turmas Recursais.
superior (Foto: Divulgação)
A proposta de alteração legislativa não cria cargo, emprego ou função que implique aumento da despesa. Por esse motivo, as transformações não apresentarão impacto financeiro aos cofres públicos. Segundo a Diretoria-Geral do tribunal, a despesa relativa aos novos cargos reduzirá em quase R$14 mil.
“Os cargos estão vagos e diante da constante modernização tecnológica do Poder Judiciário podem ser direcionados a outras áreas visando a continuidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira para a iniciativa legislativa de sua organização judiciária”, explicou o presidente do tribunal, Carlos França.
No TJGO, a proposta teve parecer favorável da Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária, Corregedoria-Geral da Justiça e, por fim, foi aprovada à unanimidade pelo Órgão Especial. Agora, está na Assembleia Legislativa para apreciação.
Proposta de mudanças também para férias de servidores
A proposta do Judiciário também está relacionada às férias das servidoras e servidores, que poderão requerer a conversão em pecúnia das férias relativas ao período em que não for possível o usufruto por necessidade do serviço.
Os servidores que substituírem seus superiores na função por encargo de confiança e do cargo em comissão terão assegurados a substituição remunerada na proporção de 1/30 (um trinta avos). Hoje, esse pagamento estava condicionado à duração superior a 15 dias.
A lei ainda alterou regras relativas à licença-prêmio. O parágrafo único do artigo 4º da Lei estadual nº 20.033/2018 foi revogado. Dessa forma, a partir de agora, o pedido de pagamento do abono pecuniário não está condicionado a um período de licença-prêmio por exercício.
Por fim, a nova lei garante que os servidores lotados na Coordenadoria do Plantão Judicial do Poder Judiciário goiano poderão atuar em regime de horário diferenciado, fazendo jus ao adicional noturno.
Concurso TJ GO tem 95 vagas imediatas para analista
Publicado em setembro, o edital do concurso para analista judiciário prevê a oferta de 95 vagas imediatas. Desse total, 46 são para analista da Área de Apoio judiciário e Administrativo, carreira destinada a quem possui nível superior em qualquer área. As remunerações são de R$3.833,88.
As demais 49 chances são para analista da área Judiciária, para formados em Direito. Nesse caso, os salários são de R$4.259,86.
Caso o projeto do TJ seja aprovado pelo Legislativo, os aprovados além das 95 vagas imediatas devem ser convocados.
As inscrições do concurso ficam abertas até a próxima segunda-feira, 29 de novembro, pelo site do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), banca organizadora.
O concurso TJ GO será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das avaliações será no mesmo dia: 19 de dezembro.
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