Concurso TJ MG: tribunal inicia preparativos de edital para juízes
Tribunal de Justiça de Minas Gerais prepara novo concurso TJ MG para juízes substitutos. Já existem cargos para preenchimento!
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Publicado em:08/02/2021 às 10:55
Atualizado em:08/02/2021 às 10:55
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já tem vacâncias para preenchimento no novo concurso TJ MG. Em resposta à Folha Dirigida, o Centro de Imprensa do órgão informou que a última seleção para o cargo, aberta em 2018, ofertou 120 vagas. Porém, apenas 102 foram aprovados.
Desta forma, o tribunal não conseguiu suprir 18 cargos vagos para Magistratura. O TJ de Minas Gerais também não pôde usar a validade do concurso para chamar excedentes, porque não houve classificados além da oferta inicial.
Por isso, já existem 18 postos para preenchimento como juízes substitutos. Esse quantitativo deve ter aumentado em função do tempo e das aposentadorias, mortes, exonerações e desligamentos em geral.
No momento, o tribunal realiza o levantamento de cargos vagos do novo concurso TJ MG para Magistratura. Assim como o impacto orçamentário das novas contratações.
O presidente do órgão, desembargador Gilson Soares Lemes, já deliberou sobre a realização de dois novos concursos: um para juízes substitutos e outro para área de apoio (nos cargos de oficial e analista judiciário).
Presidente do TJ MG delibera sobre realização de novo concurso para
ingresso na magistratura (Foto: Divulgação)
Com isso, o tribunal passa à fase de operacionalização das seleções. O que inclui, por exemplo, a elaboração dos editais e contratação das bancas organizadoras.
“Depois da deliberação do presidente determinando a realização do concurso tanto para juiz substituto quanto servidores, a Escola Judicial Desembargador Fernandes irá dar sequencia à elaboração dos editais e contratação da empresa que irá operacionalizar o certame”, consta em nota enviada à Folha Dirigida no dia 25 de janeiro.
Para ingressar na carreira de juiz substituto é preciso ser bacharel em Direito, além de ter completado três anos de atividade jurídica. Conforme o Portal da Transparência do TJ MG, o subsídio inicial do cargo é de R$30.404,42.
Edital do concurso TJ MG pode ser publicado em 2021
Em 2020, o presidente do tribunal, Gilson Soares Lemes, chegou a informar que não seria possível nomear aprovados do novo concurso TJ MG para servidores e magistrados em 2021.
Em entrevista à TV ConJur, no dia 7 de agosto, ele explicou que o tribunal está submetido à Lei Complementar 173/2020, que determina ajuda financeira a estados e municípios diante dos impactos da Covid-19.
A Lei Complementar, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a contratação de servidores efetivos até dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de cargos vagos.
Como o TJ de Minas Gerais tem milhares de vacâncias, é possível que os editais do concurso sejam divulgados este ano. De maneira que as nomeações aconteçam somente em 2022, depois do término da validade da Lei.
O tribunal ainda não confirmou tais prazos. Todos esses detalhes serão analisados na etapa de operacionalização dos concursos TJ de Minas Gerais.
Resumo concurso TJ MG
Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Vagas: não reveladas
Cargos: juízes substitutos
Requisitos: Bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica
De acordo com o informado por especialistas, a preparação antecipada aumenta as chances de aprovação em concursos. Por isso, a orientação é começar já os estudos para o concurso TJ MG.
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Em março de 2018, foi publicado o último edital do concurso TJ MG para juízes substitutos. Ao todo, a oferta foi de 120 vagas para carreira. Na época, a remuneração inicial era de R$26.125,17.
A banca organizadora foi a Consulplan. Os concorrentes foram avaliados por até cinco etapas:
→ 1° Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
→ 2° Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
→ 3° Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- avaliação médica;
- avaliação psicológica;
- sindicância da vida pregressa e investigação social.
→ 4° Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
→ 5° Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Para participar da segunda fase em diante era preciso ter sido habilitado na anterior. A prova objetiva, por exemplo, foi composta por 100 questões divididas em três blocos de disciplinas:
Bloco 1: Direito Civil (10), Direito Processual Civil (10), Direito do Consumidor (cinco) e Direito da Criança e do Adolescente (cinco).
A segunda etapa teve provas escritas. O primeiro exame contou com cinco questões discursivas sobre noções gerais de Direito e formação humanística.
Enquanto o segundo exame escrito foi uma prática de sentença, envolvendo temas jurídicos do conteúdo programático e consistiu na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza penal.
