Concurso TJ MG: trâmites para escolha da banca estão em andamento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá continuidade aos preparativos do novo concurso TJ MG para área de apoio e magistratura. Providências estão sendo tomadas na Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF) para solicitação de abertura de processo licitatório para contratação da banca organizadora.

A licitação será realizada pela Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep). As informações foram passadas à Folha Dirigida, pela Assessoria de Imprensa do tribunal.

A partir da contratação da banca, o tribunal poderá estabelecer o cronograma do concurso. A estimativa é que os editais possam ser divulgados ainda em 2021. Porém, a definição das datas depende do cenário da pandemia da Covid-19.

Isso porque a situação sanitária afeta diretamente na aplicação das provas e na conclusão do processo seletivo.

“Espera-se que os editais possam ser publicados ainda este ano, mas dependerá do cenário da pandemia de COVID-19 que impacta na aplicação das provas dos concursos”, consta em nota enviada pelo tribunal à reportagem.

O concurso TJ MG será para ingresso de juízes substitutos e servidores da área de apoio (nos cargos de oficial e analista judiciário). Segundo o tribunal, o número de vagas ainda está em estudo e constará nos editais a serem publicados.

No dia 11 de março, foram constituídas as comissões organizadoras do processo seletivo. Os membros serão responsáveis pelos preparativos internos, como a elaboração do edital e contratação da banca organizadora.

A instituição contratada deverá receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas. 

Concurso TJ MG: quais são os requisitos e salários?

Os trâmites da seleção foram iniciados em janeiro, quando o presidente do TJ de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, deliberou sobre a realização de dois novos concursos: um para juízes substitutos e outro para área de apoio.

Confira os requisitos e vencimentos iniciais de cada cargo do concurso TJ MG:

• Oficial judiciário: nível médio completo. Salário inicial de R$2.986,57;
• Analista judiciário: nível superior completo em áreas descritas no edital. Salário inicial de R$4.677,09;
• Juiz substituto: Bacharelado em Direito e três anos completos de atividade jurídica. Salário inicial de R$30.404,42.

A partir das progressões na carreira, os valores podem ser ainda maiores. Tais quantias são referentes aos vencimentos básicos e estão disponíveis para consulta pelo Portal da Transparência do tribunal.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também têm direito a benefícios como: auxílio-alimentação de R$1.100; auxílio-transporte de R$150.

De maneira simplificada, um aprovado no concurso TJ MG receberia R$4.236,57 para oficial judiciário (nível médio) e R$5.917,09 para analista judiciário (nível superior).

O órgão ainda oferece um auxílio saúde de R$200 para servidores de até 40 anos; R$250 para profissionais de 41 a 50 anos; e R$300 para funcionários a partir de 51 anos.

Resumo concurso TJ MG

• Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Vagas: não reveladas 
• Cargos: oficial, analista judiciário e juízes substitutos
• Escolaridades: níveis médio e superior
• Link para último edital

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Novo concurso TJ MG para servidores será unificado

O próximo concurso para o TJ MG seguirá as normas de unificação dos quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instância, aprovada em 2019. Os servidores do TJ MG, agora, compõem um quadro único.

A partir disso, o órgão não pode mais abrir concursos individuais para provimento de vagas em cada instância. Com a unificação, os cargos foram agrupados e receberam as seguintes nomenclaturas:

• Oficial judiciário (abrangendo as carreiras de oficial judiciário e oficial de apoio judicial, que exigem nível médio);
• Analista judiciário (abrangendo a carreira de técnico judiciário, de nível superior).

Até 2019, o tribunal preparava concursos separados para as duas instâncias. O órgão contratou, por exemplo, o Instituto AOCP como banca organizadora da seleção para a Primeira Instância.

Já o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi escolhido para o concurso da Segunda Instância. Com a unificação das instâncias, o objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.

Dessa forma, o tribunal encaminhou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos. Uma nova licitação para escolha da banca deverá ser aberta em breve.

“Deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, diz o tribunal.