Aberto em 2022, o último concurso TJ MG deve ter nomeações a partir do mês de abril. O prazo foi passado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em reunião com entidades sindicais no dia 23 de janeiro.
De acordo com o presidente, as nomeações do concurso de 2022 são prioridades para a Corte, uma vez que várias comarcas têm déficit de servidores.
"Na reunião, nos comprometemos a realizar as primeiras nomeações, mas sempre respeitando e acompanhando o desempenho da receita corrente líquida do Estado e os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o presidente do TJ MG.
Os representantes dos aprovados caracterizam o anúncio como positivo, mas defenderam que o tribunal nomeie um número superior às vagas do edital, acionando o cadastro de reserva.
Segundo a Administração, essa possibilidade existe, mas dependerá de análises sobre as demandas do serviço público e a observância dos limites impostos pela legislação fiscal.
TJ de Minas Gerais se compromete a realizar as nomeações do concurso de 2022
(Foto: Robert Leal/TJ MG)
"Esperamos que até o fim do ano todos sejam convocados, inclusive os que estão no quadro de reserva", afirmou o integrante da Comissão do Concurso 01/2022, André Vasconcelos.
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O presidente do tribunal frisou que as nomeações serão feitas por etapas e analisando o Orçamento a cada quadrimestre.
"Temos que fazer os anúncios por etapas porque é necessário avaliar, em cada quadrimestre, o desempenho da economia e dos indicadores financeiros e orçamentários. De um lado, temos o compromisso de reforçar o nosso corpo de servidoras e servidores, e, de outro, temos que observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal".
A interlocução entre a comissão do Concurso 01/2022, sindicatos e a Direção do TJMG foi realizada pela deputada estadual Bella Gonçalves. Ela destacou a importância do encontro.
"Foi muito importante testemunhar a interlocução que o presidente Corrêa Junior tem com os sindicatos, sempre valorizando a força das servidoras e dos servidores para a construção de um Poder Judiciário mais eficiente. Quando realizamos a audiência pública, no final do ano passado, ainda não tínhamos um orçamento definido. Atualmente, além do orçamento, temos um cenário de maior estabilidade financeira e fiscal do Estado, alcançada em 2024, o que facilita as convocações", falou a parlamentar.
O concurso TJ MG foi aberto em 2022 com 284 vagas imediatas para oficiais e analistas judiciários. As provas aplicadas em dezembro desse ano.
Depois da publicação do resultado, em março de 2023, houve um impasse sobre a distribuição das vagas, que colocou em risco a possibilidade de nomeações.
Em junho de 2023, reagindo a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência, o TJ de Minas Gerais divulgou um edital de retificação suprimindo a classificação por comarcas. A decisão alterou a lista geral de classificados.
Em agosto, um grupo de candidatos solicitou ao CNJ a anulação do referido edital de retificação, gerando um conflito de interesses. Em determinado momento, representantes da administração do TJ chegaram a cogitar a chance de anulação do concurso.
Os sindicatos, por sua vez, persistiram na defesa do concurso, ao lado das comissões de aprovados, buscando apresentar uma proposta viável de solução. Por fim, prevaleceu um acordo que manteve o critério da regionalização por comarcas e, ao mesmo tempo, respeitou os percentuais previstos nas leis de cotas.
Somente em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJ MG aprovou a homologação do concurso de 2022.
A nomeação dos aprovados foi defendida pelos sindicatos e pelos aprovados em ato realizado no dia 4 de dezembro, bem como em audiência pública do dia 16 de dezembro, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em paralelo, prepara um novo concurso para oficial judiciário, cargo de nível médio. A oferta será para duas especialidades que não foram contempladas no edital de 2022:
O número de vagas por especialidade ainda não foi revelado, assim como o prazo para a publicação do edital.
O cargo de oficial, em ambas as especialidades, tem como requisito o ensino médio completo e oferece salário inicial de R$3.264,98 mais benefícios.
O novo concurso é aguardado desde 2023, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais escolheu a MS Concursos como banca organizadora.
A contratação da banca venceria em dezembro de 2024. Porém, em razão do atraso para a divulgação do edital, o contrato precisou ser prorrogado até abril de 2026.
Entre as atribuições da MS Concursos estão o recebimento das inscrições e a aplicação das provas aos candidatos.
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