O Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhou a rescisão contratual com a Sarmento Concursos (MS Concursos), contratada desde 2023 como banca organizadora do novo concurso TJ MG para oficial judiciário e comissário da infância e da juventude.
No início de novembro, setores do TJ emitiram manifestações favoráveis à rescisão amigável do contrato entre a banca organizadora e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Agora, o órgão deve conduzir os procedimentos para a rescisão. Serão ressarcidos os valores dos serviços comprovadamente executados pela MS Concursos e dos custos de desmobilização, se houver.
A decisão do tribunal aponta para a descontinuidade dos preparativos de um novo concurso TJ MG.
Em maio deste ano, o Órgão Especial aprovou a unificação das especialidades dos cargos de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e da juventude.
Na prática, as especialidades de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e juventude deixaram de existir como categorias separadas. Todas passaram a integrar a especialidade única de oficial judiciário, mantendo o mesmo cargo.
TJ de Minas Gerais conduz rescisão com a banca organizadora de novo concurso
(Foto: Robert Leal/TJ MG)
A unificação impactou a abertura de um novo concurso, uma vez que a proposta era publicar um novo edital para as especialidades de oficial judiciário e comissário da Infância e da Juventude, que não foram contempladas na última seleção.
O oficial de justiça, por outro lado, esteve no concurso de 2022 e conta com uma lista de aprovados. Por esse motivo, é possível convocar mais aprovados do último concurso sem ter que abrir um novo processo de seleção.
A carreira de oficial tem como requisito o ensino médio completo e oferece salário inicial de R$3.264,98 mais benefícios.
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Nomeações do último concurso TJ MG são feitas por etapas
O presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que as nomeações do último concurso TJ MG serão feitas por etapas e analisando o Orçamento a cada quadrimestre.
"Temos que fazer os anúncios por etapas porque é necessário avaliar, em cada quadrimestre, o desempenho da economia e dos indicadores financeiros e orçamentários. De um lado, temos o compromisso de reforçar o nosso corpo de servidoras e servidores, e, de outro, temos que observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, em reunião entidades sindicais em janeiro.
Segundo o presidente, as nomeações do concurso são prioridades para a Corte, uma vez que várias comarcas têm déficit de servidores.
O concurso TJ MG foi aberto em 2022, com 284 vagas imediatas para oficiais e analistas judiciários. As provas foram realizadas em dezembro do mesmo ano.
De acordo com a comissão de aprovados, há milhares de cargos vagos para preenchimento no TJ de Minas Gerais.
O grupo de candidatos tem realizado manifestações cobrando um cronograma para as nomeações, trazendo previsibilidade aos candidatos que já aguardam há anos.
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