Concurso TJ MG para juiz: escolha da banca começa no dia 29

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou a data para escolha da banca organizadora do concurso TJ MG para juiz substituto. O pregão eletrônico será realizado no dia 29 de junho, a partir das 10h, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 17.

A partir da contratação da banca organizadora, o tribunal poderá estabelecer o cronograma do concurso. A previsão é que o edital possa ser publicado ainda em 2021. Porém, a definição das datas dependerá do cenário da pandemia da Covid-19.

Isso porque a situação sanitária afeta diretamente na aplicação das provas e na conclusão do processo seletivo. O número de vagas do concurso para magistratura ainda não foi revelado.

A carreira de juiz substituto exige Bacharelado em Direito e três anos completos de atividade jurídica. O salário inicial, após aprovação no concurso, é de R$30.404,42.

Além de juiz, o TJ de Minas Gerais prepara concurso para ingresso de servidores na área de apoio. A oferta será para os cargos de oficial e analista judiciário, cujo quantitativo de vagas também não foi anunciado.

Os trâmites para escolha da banca do concurso TJ MG para área de apoio já estão em andamento, conforme informado pela Assessoria de Imprensa do tribunal. Porém, a data da licitação ainda não foi divulgada.

Os editais do concurso para servidores estão previstos para 2021. Confira os requisitos e vencimentos iniciais de cada carreira:

• Oficial judiciário: nível médio completo. Salário inicial de R$2.986,57;
• Analista judiciário: nível superior completo em áreas descritas no edital. Salário inicial de R$4.677,09.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também têm direito a benefícios como: auxílio-alimentação de R$1.100; auxílio-transporte de R$150.

Dessa forma, um aprovado no concurso TJ MG receberia R$4.236,57 para oficial judiciário (nível médio) e R$5.917,09 para analista judiciário (nível superior).

O órgão ainda oferece um auxílio saúde de R$200 para servidores de até 40 anos; R$250 para profissionais de 41 a 50 anos; e R$300 para funcionários a partir de 51 anos.

Comece sua preparação para os concursos TJ MG

Com a proximidade dos novos concurso TJ MG para magistratura e área de apoio, os interessados devem iniciar a preparação para as provas.

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Último concurso TJ MG para juízes ocorreu em 2018

Desde 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não realiza novos concursos para juízes substitutos. Na época, foram abertas 120 vagas para carreira, com remuneração inicial de R$26.125,17.

Com organização da Consulplan, os concorrentes foram avaliados por até cinco etapas:

→ 1° Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

→ 2° Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

→ 3° Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

- avaliação médica;

- avaliação psicológica;

- sindicância da vida pregressa e investigação social.

→ 4° Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

→ 5° Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva, por exemplo, foi composta por 100 questões divididas em três blocos de disciplinas:

Bloco 1: Direito Civil (10), Direito Processual Civil (10), Direito do Consumidor (cinco) e Direito da Criança e do Adolescente (cinco).

Bloco 2: Direito Penal (10), Direito Processual Penal (10), Direito Constitucional (10) e Direito Eleitoral (10).

Bloco 3: Direito Empresarial (10), Direito Tributário (cinco), Direito Ambiental (cinco) e Direito Administrativo (10).

Já a segunda etapa consistiu em provas escritas. O primeiro exame contou com cinco questões discursivas sobre noções gerais de Direito e formação humanística. 

Enquanto o segundo exame escrito foi uma prática de sentença, envolvendo temas jurídicos do conteúdo programático e consistiu na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza penal.