O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não dispõe mais de um concurso TJ MG para servidores em validade. O prazo do último edital, 01/2022, foi encerrado no dia 4 de setembro, sem prorrogação.
As últimas nomeações de aprovados no concurso foram realizadas no início de setembro, antes do término da validade.
Para promover a reposição da força de trabalho, o TJ de Minas Gerais deve abrir um novo concurso público. A categoria já começou a cobrança para isso.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG) enviou, no dia 29 de setembro, um ofício ao presidente do tribunal, desembargador Vicente de Oliveira Silva, solicitando a realização do próximo concurso TJ MG.
Resumo concurso TJ MG
- Instituição: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Situação atual: edital solicitado
- Banca: a confirmar
- Cargos: oficial judiciário e analista judiciário
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Vagas: a confirmar
- Remuneração: a confirmar
O pedido do sindicato é que o concurso contemple todos os cargos existentes na estrutura do tribunal, em especial os lotados na 1ª Instância, quais sejam: oficial judiciário e analista judiciário, nas especialidades assistente social e psicólogo.
"Dado o número reduzido de servidores ativos, com aposentadorias e afastamentos constantes e sem reposição, há uma enorme sobrecarga de trabalho diariamente, afetando a saúde dos trabalhadores do Poder Judiciário mineiro e a prestação jurisdicional", afirmou o sindicato, em nota.
O SERJUSMIG solicita que a presidência do tribunal determine as providências necessárias para contratação da banca do concurso o quanto antes.
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Concurso TJ MG: sindicato pede regionalização de novo edital
O sindicato também propõe ao TJ MG a adoção do critério da regionalização para a construção do novo edital do concurso.
A proposta é que os candidatos possam optar por sua região de preferência no momento da inscrição no concurso, sem prejuízos ao cumprimento das políticas afirmativas presentes nas leis de cotas.
“A regionalização é critério adotado com êxito em outros Tribunais e órgãos públicos estaduais. (...) É uma solução simples, mas efetiva para os problemas do Tribunal de Justiça”, apontou Melissa Caldeira, 3ª vice-presidente do SERJUSMIG.
De acordo com o sindicato, o concurso de 2017 do TJ MG adotou o critério de listagem única. Porém, foi registrado um apelo por alteração de comarca após a posse, via remoção, por parte dos novos servidores que, em muitos casos, foram convocados e nomeados para comarcas muito distantes de sua residência ou cidade natal.
Houve ainda vagas que não foram providas, por ausência de interesse dos aprovados na listagem única e nomeados.
Já o concurso TJ MG 2022 adotou o critério de classificação por comarca.
"Essa sistemática também gerou situação crítica ao TJ MG quanto à adequação e ao cumprimento das políticas afirmativas constantes das leis de cotas", afirmou o sindicato.
Por isso, a proposta do SERJUSMIG é pelo critério da regionalização e indicação das preferências no ato da inscrição. O TJ de Minas Gerais ainda não respondeu sobre o pleito.
TJ MG rescindiu contrato com banca para concurso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a iniciar os preparativos para um novo concurso de servidores. Porém, em 2025, optou pela descontinuidade dos trâmites.
Foi encaminhada a rescisão contratual com a Sarmento Concursos (MS Concursos), escolhida desde 2023 para organizar o novo concurso.
Em maio do ano passado, o Órgão Especial do TJ MG aprovou a unificação das especialidades dos cargos de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e da juventude.
Na prática, as especialidades de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e juventude deixaram de existir como categorias separadas. Todas passaram a integrar a especialidade única de oficial judiciário, mantendo o mesmo cargo.
A unificação impactou a abertura do novo concurso, isso porque a proposta era publicar um edital para as especialidades de oficial judiciário e comissário da Infância e da Juventude, que não foram contempladas na última seleção.
O oficial de justiça, por outro lado, esteve no concurso de 2022 e contava com uma lista de aprovados. Por esse motivo, a escolha foi convocar mais aprovados do último concurso sem ter que abrir um novo processo.
O último concurso TJ MG foi aberto em 2022, com 284 vagas imediatas para oficiais e analistas judiciários. As provas foram realizadas em dezembro do mesmo ano.
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As nomeações dos aprovados só foram iniciadas em março de 2025, de forma escalonada. A presidência explicou que as chamadas seriam feitas em etapas, analisando o Orçamento a cada quadrimestre.
