Concurso TJ MG será unificado e terá nova escolha da banca

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA que o próximo concurso TJ MG será unificado para cargos da Primeira e Segunda Instâncias. O edital ainda depende de aval da presidência do órgão, como informado nesta segunda-feira, 11, pela Assessoria de Imprensa.

Até 2019, o tribunal organizava concursos separados para as duas instâncias. O órgão tinha contrato assinado com o Instituto AOCP para organizar a seleção para a Primeira Instância. Além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para o concurso da Segunda Instância, conforme consta no Diário do Judiciário.

Em novembro do ano passado, a Lei Complementar Estadual 59, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas, foi alterada para unificar os quadros de pessoal das instâncias. Já em dezembro foi publicada a Lei Estadual 23.478, que também unifica os quadros de pessoal dos servidores.

Diante disso, os profissionais do TJ MG passaram a compor um quadro único. Assim, o tribunal não poderá abrir concursos individuais para preenchimento de vagas em cada instância. O objeto dos contratos com as bancas organizadoras perdeu a validade.

Dessa forma, o tribunal encaminhou notificações ao Instituto AOCP e IBFC visando rescisão amigável de ambos os contratos. No dia 8 de maio, já foi publicado no Diário do Judiciário o rompimento contratual com a banca responsável pelo concurso da Segunda Instância.

Conforme a Assessoria de Imprensa do TJ, “ainda está em andamento a rescisão do Contrato 016/2019 (AOCP)”.

Resumo concurso TJ MG:

• Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• Vagas: não reveladas 
• Cargos: oficial e analista judiciário
• Escolaridades: previstos níveis médio e superior
• Link para último edital

Em caso de novo concurso TJ MG, licitação será reaberta

Caso a presidência do tribunal autorize o novo concurso TJ MG, uma nova licitação para escolha da banca organizadora será aberta. Isso porque os contratos firmados em 2019 foram rescindidos.

“Aguardam-se deliberações do Presidente deste Tribunal de Justiça sobre a abertura de um novo certame. Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, consta em nota enviada à FOLHA DIRIGIDA.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, não há previsão para abertura de novo concurso. O setor também explicou  que os cargos efetivos de ambas instâncias, cujo ingresso se dá por meio de concurso, foram agrupados da seguinte maneira:

Cargo de Oficial Judiciário:

• Abrangendo os cargos de "Oficial Judiciário" e "Oficial de Apoio Judicial", de nível médio de escolaridade;

Cargo de Analista Judiciário:

• Abrangendo o cargo de "Técnico Judiciário", de nível superior de escolaridade.

“Cabe também ressaltar que as especialidades e atribuições dos referidos cargos ainda serão definidas em resolução deste Tribunal de Justiça”, explicou a Assessoria de Imprensa.

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Sem concursos, TJ MG tem mais de 2 mil cargos vagos

À espera de novos concursos, TJ de Minas vê o número de cargos vagos aumentar. Na primeira instância, por exemplo, o órgão tinha 2.136 vagas em aberto. No ano passado, faltavam 387 oficiais judiciários, 1.611 oficiais de apoio judicial e 138 técnicos judiciários.

Já na segunda instância, a carência chegava a 752 profissionais. Para oficial judiciário, eram 574 cargos vagos. Além de 151 vagas desocupadas para técnico judiciário. Esses números tendem a aumentar pelo espaço de tempo.

Para Primeira Instância, estavam previstas vagas para oficial de justiça avaliador (nível médio completo) e técnico judiciário nas especialidades de Assistente Social e Psicólogo (nível superior na área).

Tais carreiras tinham remunerações iniciais de R$2.683,58 e R$4.202.60, respectivamente. De acordo com o projeto básico do concurso, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, os concorrentes seriam submetidos a provas objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório.

Enquanto para Segunda Instância, a oferta do concurso TJ MG seria para assistente técnico de controle financeiro, assistente técnico de sistemas e oficial judiciário, todos de nível médio de escolaridade. 

A seleção teria vagas ainda para técnico judiciário, de nível superior, nas especialidades de administrador de banco de dados, administrador de rede, analista de sistemas, cirurgião dentista, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, estatístico, médico.