Foi encaminhado ao Legislativo estadual o Projeto de Lei 170/2025, que propõe a criação de 160 cargos efetivos. As vagas contemplarão aprovados no concurso TJ MS, realizado em 2024.
Conforme indicado no documento, caso a AL MS aprove a criação das vagas, o Tribunal passará a contar com 150 cargos de analista judiciário (PJU-1) e dez cargos de técnico de nível superior (PJNS-1), nas especialidades de Enfermagem e enfermeiro.
Além de beneficiar os aprovados no concurso TJ MS, o órgão reforçou que a ampliação do quadro de servidores contribuirá para suprir a defasagem atual, considerando o aumento da demanda pelos serviços prestados.
"Justifica a proposta com fundamento na insuficiência do atual quantitativo de cargos efetivos vagos, o que tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos. Tal situação impõe a necessidade de reposição e ampliação do quadro de servidores, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário", destacou o presidente do TJ MS, desembargador Dorival Renato Pavan.
O texto deverá passar por apreciação em comissões para depois ser votado em plenário. Após a aprovação, o texto seguirá para a sanção do governador.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o edital de 2024 contou com 860 vagas em cadastro de reserva, para os seguintes cargos:
Analista judiciário - 500 vagas
Técnico judiciário - 360 vagas
Todos os cargos da seleção exigiam o nível superior. Ao todo, o concurso registrou 26.725 inscrições, com destaque para o cargo de de analista judiciário - área Fim, que contou com com 11.937 candidaturas homologadas.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, incluindo conhecimentos nas seguintes áreas:
Conhecimentos Básicos - 20 questões
Conhecimentos Específicos - 40 questões.
Foi considerado aprovado, o candidato que acertou, pelo menos, 20 questões de Conhecimentos Específicos e, no mínimo, 30 questões do total da prova objetiva.
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Projeto prevê a criação de 160 cargos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
(Foto: Edemir Rodrigues/ASCOM TJMS)
Apesar de já contar com a lista de aprovados do concurso de 2024, o TJ MS já estuda uma nova seleção.
A comissão responsável pelos trâmites administrativos relacionados ao edital já foi, inclusive, formada.
Os cargos e áreas que serão contemplados no próximo edital ainda não foram divulgados.
De acordo com o Portal da Transparência, o tribunal possui 299 cargos vagos, sendo 277 para analista judiciário e 22 para técnico.
Atualmente, o vencimento inicial dos cargos é de R$7.960,97. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$14.156,80.
