A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação no dia 14 de agosto, o Projeto de Lei (PL) que cria 160 novos cargos no Tribunal de Justiça do Estado, a serem providos por meio do concurso TJ MS.
A segunda votação deve ocorrer ainda esta semana, até o dia 21. Caso a maioria dos votos seja favorável, o texto será encaminhado para sanção.
O Projeto de Lei 170/2025 é de autoria do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e prevê a criação de:
De acordo com o tribunal, existe um concurso TJ MS em andamento para a formação de cadastro reserva, aberto em 2024. Mas não há cargos vagos suficientes para a nomeação de aprovados.
A criação das vagas é necessária para garantir a continuidade e eficiência diante do aumento da demanda por serviços jurisdicionais e administrativos.
"Justifica a proposta com fundamento na insuficiência do atual quantitativo de cargos efetivos vagos, o que tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos. Tal situação impõe a necessidade de reposição e ampliação do quadro de servidores, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário", destacou o presidente do TJ MS, desembargador Dorival Renato Pavan.
TJ de Mato Grosso do Sul envia projeto para a criação de novos cargos
(Foto: Edemir Rodrigues/ASCOM TJMS)
Apesar de contar com a lista de aprovados do concurso de 2024, o TJ MS já estuda a publicação de um novo edital.
A comissão responsável pelos trâmites administrativos relacionados ao edital foi formada em março deste ano.
Os cargos e áreas que serão contemplados no próximo edital ainda não foram divulgados.
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Caso a lei seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, nomeações de aprovados no último concurso TJ MS devem ser feitas.
O último concurso foi aberto em 2024 e ofertou 860 vagas em cadastro de reserva, para os seguintes cargos:
Analista judiciário - 500 vagas
Técnico judiciário - 360 vagas
Todos os cargos da seleção tiveram como requisito o nível superior.
Atualmente, o vencimento inicial dos cargos é de R$7.960,97. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$14.156,80.
Ao todo, o concurso registrou 26.725 inscrições. O destaque foi o cargo de de analista judiciário da área Fim, que, sozinho, reuniu 11.937 candidaturas.
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A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável por aplicar as provas do último concurso TJ MS.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas sobre as seguintes áreas:
Conhecimentos Básicos - 20 questões
Conhecimentos Específicos - 40 questões.
Foi considerado aprovado o candidato que acertou, pelo menos, 20 questões de Conhecimentos Específicos e, no mínimo, 30 no total da prova objetiva.
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