O concurso TJ PE, com vagas para o quadro de juiz substituto, está com banca definida. De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do Judiciário desta quinta-feira, dia 9, o edital ficará sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na decisão, o presidente do tribunal, desembargador Francisco José dos Anjos de Mello, autorizou a dispensa de licitação em favor da FGV.
Com a definição da organizadora, a expectativa agora é pela assinatura do contrato entre as partes para, posteriormente, o edital ser divulgado.
O novo concurso TJ PE para a magistratura será realizado após a conclusão do edital anterior, que resultou na posse de 47 magistrados e magistradas, em janeiro deste ano.
Para ingressar na carreira, o candidato deverá possuir o nível superior em Direito, atividade jurídica de, no mínimo, três anos, idade abaixo de 65 anos e habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A remuneração inicial dos aprovados e convocados será de R$35.877,28.
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Concurso TJ PE tem banca definida para novo edital de juiz
(Foto: Assis Lima/Ascom TJ PE)
Veja como foi o último concurso TJ PE para juiz
O edital do último concurso para juiz substituto do TJ PE foi publicado em 2024, com 30 vagas imediatas para carreira.
Também com organização da FGV, o concurso foi composto pelas seguintes etapas:
I - primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II - segunda etapa – provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
III - terceira etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental; e
- c) exame psicotécnico.
IV - quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
V- quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Na prova objetiva, foram cobradas 100 questões de múltipla escolha, contendo conhecimentos nas seguintes áreas:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor; e
- Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional; e
- Direito Eleitoral.
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções gerais de Direito e formação humanística; e
- Direitos Humanos.
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A segunda etapa do concurso, por sua vez, foi composta por duas provas escritas, sendo uma discursiva e uma prática.
Provas de técnico judiciário serão aplicadas no próximo dia 12
Os inscritos no concurso TJ PE, para a área de Apoio, no cargo de técnico judiciário, realizarão as provas objetiva e discursiva da seleção no próximo domingo, 12.
As provas serão reaplicadas após a anulação das etapas que ocorreram em setembro de 2025, motivada por investigações da Polícia Federal (PF), que identificaram indícios de fraude durante a aplicação.
O concurso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelas provas e demais etapas.
As novas provas serão reaplicadas com a mesma estrutura da anterior, ou seja, na parte objetiva, os candidatos responderão a 60 questões, sendo elas de:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa; e
- Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Específicos
Já a prova discursiva consistirá em uma questão dissertativa sobre Conhecimentos Específicos, com texto entre 20 e 30 linhas.
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