Concurso TJ RJ: 'por ora, mantido', diz órgão após bloqueio de vagas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro bloqueou 551 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por aprovados nos concursos TJ RJ. Apesar disso, de acordo com o tribunal, "por ora, não há mudanças quanto ao concurso". 

Do total de vagas bloqueadas, 233 são de analista judiciário, 108 de oficial de justiça e 210 de técnico judiciário. O bloqueio fica válido até o prazo final do Regime de Recuperação Fiscal, inclusive de sua prorrogação, que se pretende obter até setembro de 2023.

FOLHA DIRIGIDA questionou a Assessoria de Imprensa do TJ RJ nesta quinta-feira, 30, se o bloqueio dos cargos vagos impacta na retomada do concurso público. O setor disse que "por ora, não há mudanças quanto ao concurso". 

Com essa medida, o TJ fluminense não pode chamar aprovados no concurso TJ RJ para preencher esses 551 cargos contingenciados. A convocação será válida apenas para vacâncias que ocorreram fora desse bloqueio. 

Esse número totaliza as vacâncias do órgão que tenham ocorrido a contar de 1º de setembro de 2017. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 30, como uma compensação para cobrir aumentos de auxílio educação, creche, alimentação e locomoção dos servidores do TJ. 

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido, demandou que o TJ RJ demonstrasse medidas compensatórias para o aumento do valor de benefícios no âmbito do tribunal.

Uma vez que teriam sido elevados com base em decisões proferidas após o início do acordo fiscal com a União, em aparente desobediência a Lei Complementar nº 159 de 2017. Inclusive quanto aos valores dos reajustes com as operadoras de saúde suplementar dos agentes públicos do Poder Judiciário Fluminense. 

"Cabe denotar que foram efetuados todos os estudos e levantamentos necessários a demonstrar que as medidas compensatórias ora ordenadas atendem aos requisitos exigidos pelo Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, especialmente no que diz respeito ao alcance dos valores apurados com o pagamento dos benefícios no âmbito do Tribunal de Justiça", justifica o presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

O órgão tem concurso aberto com 160 vagas imediatas. Desse total, 85 são para técnico judiciário, carreira de nível médio. As demais 75 chances são para analista judiciário, que exige o nível superior em áreas específicas. Os ganhos são de R$5.556,06 e R$8.059.89, respectivamente.

A exceção é para analista judiciário - Execução de Mandados (oficial de justiça), cujos valores são de R$9.972,05. Em função do Coronavírus e das orientações de distanciamento social, o órgão suspendeu o concurso.

No final de junho, o tribunal iniciou o Plano de Retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário. Essa flexibilização das medidas de isolamento social pode ser positiva para retomada do concurso TJ RJ.

Concurso TJ RJ está bloqueado? Especialista esclarece

A professora de Legislação Específica, Claudete Pessôa, do curso Superprofessores, explicou que o tribunal não pode preencher esses cargos vagos até o final do Regime de Recuperação Fiscal. Porém, esse contingenciamento não inclui as vacâncias posteriores a essa decisão. 

Dessa forma, segundo a professora, o concurso pode ser realizado para formação de cadastro de reserva. De modo que os aprovados sejam chamados para posse a medida que mais vacâncias forem confirmadas. 

"O concurso público pode ser realizado sim, mas para cadastro de reserva porque não estão bloqueadas as vagas criadas a partir dessa decisão. O volume de vagas foi reduzido, mas o concurso não foi bloqueado", afirmou em vídeo publicado nas redes sociais do Super Professores. 

Claudete frisou que o concurso permanecerá, assim como o contrato com o Cebraspe para organizar e aplicar as provas. Ela ainda ressaltou que o presidente do tribunal sempre demonstrou a vontade pessoal de realizar o concurso. 

Por isso, recomendou que os candidatos não cessem a preparação nem se sintam desmotivados. 

"Estudar é um ato de persistência, de superação e de perseverança. Estudar é se manter preparado para quando a oportunidade chegar. Quem paralisar, vai se arrepender". 

Como o Regime de Recuperação impacta decisões do TJ RJ?

Claudete Pessôa esclareceu ainda que o Regime de Recuperação Fiscal pode impactar nas decisões do Tribunal de Justiça, mas de forma individual.

Cada órgão tem autonomia para decidir sobre o preenchimento de vacâncias por aprovados em concursos.

“O RRF impacta nas decisões, é claro, mas de forma individual, onde cada poder/instituição, no exercício de sua autonomia, analisa a conveniência e oportunidade para o preenchimento dos cargos vagos”.

Claudete também identificou a queda de arrecadação por conta da crise do Coronavírus. O que, na opinião dela, deve ser analisada pelo tribunal para nomeação dos aprovados no concurso TJ RJ.

“Infelizmente agora temos uma queda na arrecadação decorrente do isolamento em face da Covid-19. Esses fatores são analisados, com autonomia, pelos chefes dos respectivos poderes/instituições”, explicou.

Resumo concurso TJ RJ 2020

• Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• Vagas: 160
• Cargos: técnico e analista judiciário
• Remunerações: R$5.556,06 a R$9.972,05
• Banca: Cebraspe

Retomada do concurso TJ RJ estava prevista para 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revelou que o concurso TJ RJ poderia ser retomado no segundo semestre deste ano. Claudio de Mello Tavares disse, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA, que as inscrições do concurso para técnicos e analistas judiciários seriam reabertas.

Além do pagamento das taxas de R$80 para técnico judiciário (cargo de nível médio) e R$100 para analista judiciário (nível superior).

"Informo que serão abertas as inscrições no momento que o concurso for retomado com ampla divulgação na mídia. O prazo de pagamento será reaberto na ocasião da retomada do concurso".

Em caso de retomada do concurso, todos os candidatos serão avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Somente os inscritos a analista também passarão, no mesmo dia, a exames discursivos, de caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o edital, a aplicação seria no dia 7 de junho. O órgão, no entanto, chegou a informar uma retificação alterando a data para 21 de junho. Pelos desdobramentos da pandemia do Coronavírus, os exames foram adiados pela segunda vez.

As avaliações objetivas terão 60 questões, das quais:

• 20 de Conhecimentos Gerais
• 40 de Conhecimentos Específicos

O valor total do exame será de 60 pontos, de forma a se classificar quem alcançar o mínimo de 10 pontos em Conhecimentos Gerais e 20 em Conhecimentos Específicos.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA depois da suspensão do concurso, o diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Gabriel Albuquerque Pinto, afirmou que a estrutura de provas e os conteúdos programáticos serão mantidos.