Hoje, pelas regras vigentes no Regime de Recuperação Fiscal, o tribunal só pode repor no máximo as vagas que surgiram após a adesão do estado ao RRF. Então, esse é o teto do tribunal. Foi feito um estudo junto com a Diretoria de Planejamento, Coordenação e Finanças para se chegar a um número que seja sustentável e esteja em harmonia com as regras do Conselho, que o tribunal cumpre de forma rigorosa.
Cada cargo que se vaga após a entrada do Estado no Regime pode, em tese, ser reposta. Claro que isso é submetido a vários critérios não só de conveniência e oportunidade como de possibilidade, seja financeira e administração de pessoal. Cada vaga gera uma potencial reposição, não necessariamente uma reposição direta. Isso é submetido a administração e a presidência do tribunal.
A quais benefícios os técnicos e analistas do TJ têm direito?
Além da remuneração, o servidor faz jus a auxílio-alimentação e auxílio-locomoção (pago por dia útil). Existem outras verbas que são pagas eventualmente dependendo da situação pessoal do servidor, como é o caso do auxílio-educação. Todos os servidores também têm um bom plano de saúde, que em relação ao servidor é custeado 100% pelo tribunal. E em relação aos seus dependentes é custeado pelo servidor.
Recentemente foi aprovada a progressão automática para os servidores do TJ. O tribunal tem cursos e outras políticas de valorização desses profissionais?
Eu prefiro chamar de progressão por temporalidade, porque ela não é automática. O critério anterior dependia da vacância. Então, o servidor para evoluir na carreira precisava aguardar que outros que estivessem acima funcionalmente se aposentassem ou se exonerassem. Isso gerava um grande congestionamento na carreira, porque ela tinha a estrutura de uma pirâmide, saíam poucas pessoas do topo e a base demorava para subir. Isso gerava além de uma imprevisibilidade muito grande, uma desmotivação. Passavam-se os anos e as pessoas continuavam no índice original.
Então, conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa com a sanção do governador aprovar esse projeto que mudou o critério de promoção. Hoje, a promoção ocorre a cada dois anos, desde que o servidor cumpra alguns requisitos, compostos por horas de capacitação. O servidor precisa frequentar a Escola de Administração Judiciária, a Esaj, para se manter capacitado.
Ele cumprindo esses requisitos, se habilita a promoção. Os cursos têm cobrança de presença, conteúdo. São oferecidas diversas matérias. A Esaj oferece capacitação para o servidor observando sua matriz de competência. Se o servidor é lotado em uma vara cível, orientamos que faça cursos voltados para essa competência.
Como funciona o atual plano de carreiras do TJ na prática?
Hoje, um servidor que ingressa no tribunal sabe que em 22 anos chegará ao topo da carreira, com o aumento da remuneração. Isso nos iguala a carreiras congêneres do Estado do Rio de Janeiro e federais, como as do Ministério Público. Isso foi uma grande conquista da atual administração. A intenção sempre foi evitar que o tribunal fosse uma Casa de passagem. A gente capacitava o servidor e ele acabava migrando para outro concurso. O objetivo dessas melhoras pontuais é tornar a carreira mais atrativa para que a gente tenha a retenção de bons servidores.
Qual a perspectiva de inscritos para o concurso TJ-RJ?
Não fizemos um estudo, mas creio em torno de 100 mil inscritos.
Qual dicas de estudo daria para as provas do concurso?
Costumo dizer que você tem que ser persistente, ter disciplina e treinar. Não dá para esperar e no dia da prova começar a fazer questão. Aliado com estudo e necessidade de leitura, tem que vir o exercício. Hoje tem muitos sites com essa possibilidade, é cada vez mais fácil. Antigamente, a gente tinha que comprar apostila na banca. Recomendo que façam muitas questões, provas anteriores, acessem a página do Cebraspe e façam todas as provas dos concursos voltadas a área do tribunal.
A prova será de múltipla escolha, sem que uma errada anule uma certa. É uma prova tradicional, com conteúdo grande programático. Mas, é o que o tribunal espera dos candidatos. O Cebraspe é uma instituição muito séria e comprometida. Então, a gente espera que seja uma boa prova.
O resultado das provas está previsto para o início de julho. Acredita que em outubro, quando sai o resultado final, o concurso seja homologado? A ideia é iniciar as contratações a partir de qual mês?
Eu imagino que, a gente conseguindo cumprir o cronograma que foi divulgado, espero que essa convocação saia logo depois do resultado final do concurso. Não demore. Até lá, já serão vários meses com saídas contínuas sem reposição de pessoal.
A homologação é um processo muito rápido, a convocação também. O que demora é a aferição dos documentos e exames médicos. A gente tem hoje as cotas que precisam ser aferidas. Isso vai ser mais uma etapa que não tivemos nos concursos anteriores. Este é o primeiro concurso do tribunal com as cotas. O que será mais um desafio, mas faremos para que a posse desses 160 que passarem nos primeiros lugares seja o mais breve possível.
No planejamento do TJ-RJ, todos os 160 primeiros colocados serão chamados de uma só vez?
As 160 vagas preenchidas de uma única vez.
Embora o concurso vise, inicialmente, ao preenchimento de 160 vagas, mais de 3.300 aprovados serão classificados para o resultado final e farão parte do cadastro de reserva. O objetivo do tribunal é fazer bastante uso desse cadastro?
O tribunal sempre utiliza do cadastro de reserva. Não faria nenhum sentido fazermos um concurso para apenas 160 pessoas. Mas isso dependerá das administrações que irão suceder a atual. Se analisarmos historicamente o tribunal faz uso do seu cadastro de reserva, de forma expressiva. Esse concurso vai ter validade de dois anos, podendo ser prorrogado. Daqui a dois anos, em outubro, quando ele for homologado, a próxima administração vai valorar se será ou não prorrogado. A tendência é que sim. É natural que o tribunal faça uso sim do cadastro de reserva.
Ao assumir o TJ-RJ, no ano passado, o presidente Claudio de Mello Tavares mostrou-se preocupado com o elevado número de aposentadorias no tribunal. Existem ainda muitos servidores com idade para se aposentar, sobretudo dentro de um período de quatro anos, que será o prazo de validade do concurso?
O tribunal tem saídas constantes mensais, em torno de 20 a 25 aposentadorias. É claro que a gente não sabe como serão as regras previdenciárias daqui para frente. Eu não sei se terá uma reforma previdenciária aqui no Estado do Rio. Isso pode modificar de alguma forma esse quadro evolutivo. Isso gera uma potencial reposição. A demanda do tribunal é muito dinâmica. Então isso deve ser avaliado como critério. Muitas vezes que a vaga que surge é reposta aqui. Essas demandas são muito dinâmicas. Mas, esse é o primeiro passo. Para ter reposição é preciso ter vacância.
O TJ-RJ tem um histórico de convocar um grande número de aprovados em seus concursos. Na seleção de 2014, foram mais de 1.100 aprovados foram chamados. O senhor acredita que nesta nova seleção, sobretudo em virtude das aposentadorias previstas, o tribunal supere o número de convocados do concurso passado? Há uma estimativa de quantos poderão ser chamados? Acredita que o cadastro possa ser esgotado ou chegar próximo disso?
O tribunal tem mais de dois mil cargos vagos que não podem ser repostos, porque temos o limite do Regime de Recuperação Fiscal. O que importa hoje são as vacâncias que ocorreram após o RRF. Mas, o que eu posso dizer é que temos vacância para que esses 160 sejam preenchidos sim. Na próxima gestão, vai ter um quadro de vacâncias após o regime para que o presidente avalie se fará uma reposição e qual o número de eventual reposição.
Como historicamente ocorre, a tendência é que o maior número de convocações aconteça para a carreira de técnico judiciário?
Temos muitas especialidades de analistas neste concurso. Com especialidades, inclusive, que é a primeira vez que há concurso, como os cargos de TI, criados recentemente por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se tiver que apontar uma tendência, como há mais cargos de técnico no tribunal, pode ser que haja (em relação a número) uma maior convocação de técnico e não exatamente proporcionalmente. Mas, eu acredito que essa convocação seja bastante pulverizada porque nós temos especialidades de analista que são tão específicas que tem sua própria demanda e necessidade de convocação.
Ao chamar os aprovados, o setor de Gestão de Pessoas faz uma análise do currículo e da experiência profissional do aprovado, até mesmo para direcioná-lo para um setor mais adequado?
A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas faz a lotação dos servidores em segunda instância e no administrativo. A gente pede sempre o currículo do candidato para analisar. Porque eventualmente a gente tem um técnico judiciário com formação desde Contabilidade até Ciência da Computação. Temos um leque muito grande de competências.
É claro que o tribunal tem interesse, observando a necessidade, de alocar a mão de obra em um local que se sinta confortável, porque isso vai fazer com que o servidor desempenhe melhor suas funções. Isso deságua no melhor serviço prestado a população. A Corregedoria Geral de Justiça faze a distribuição pelas comarcas, na Primeira Instância. Lá passa pela lotação em cartórios judiciais. Lá essa análise de currículo também busca adequar a localidade. Porque um servidor que trabalha perto de casa, trabalha mais feliz e satisfeito do que aquele que se desloca por horas.
É possível que um recém-contratado possa vir a ocupar um cargo de chefia/comissionado em curto espaço de tempo, seja por sua qualificação e experiência profissional ou por seu bom desempenho?
É possível. Não há impedimento legal de um servidor recém-contratado ocupar um cargo em comissão gratificada, seja de chefia ou de assessoramento. Eu conheço algumas pessoas que tomaram posse há pouco tempo e que estão assessorando desembargador, trabalhando em chefia de serventia. Isso pode acontecer, porque muitas vezes a bagagem que esse servidor trás de fora se mostra muito relevante para aquilo que o tribunal espera.
O TJ trabalha com a perspectiva de realizar um novo concurso para as especialidades que não foram contempladas neste edital?
Não. Não há nenhum preparo para fazer concurso fora disso que já publicamos.
Que mensagem deixa a todos que desejam ingressar no Tribunal de Justiça?
Que venham com empenho, com vontade de servir a população. O tribunal é uma instituição muito séria que presta um serviço público muito relevante e vocês quando passarem para cá e tomarem posse encontrarão muito trabalho e pessoas comprometidas. O tribunal espera muito e precisa muito de vocês.
