A poucos dias das provas do concurso TJ RJ, marcadas para o próximo domingo, 1º de fevereiro, candidatos passaram a criticar os locais de aplicação definidos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
Após a divulgação dos endereços, na última terça-feira, 27, inscritos relataram deslocamentos longos, principalmente no município do Rio de Janeiro, com trajetos que chegam a cerca de 50 km entre a residência e o local de prova.
Diante do volume de queixas, surgiram dúvidas se é possível recorrer da escolha dos locais ou adotar alguma medida administrativa, ou judicial.
O que diz edital do concurso TJ RJ e a Lei 10.502/2024?
A Lei Estadual nº 10.502, de 13 de setembro de 2024, determina que candidatos de concursos públicos devem ser direcionados, sempre que possível, a locais de prova próximos à residência informada no ato da inscrição.
A norma se aplica aos órgãos da Administração Pública Estadual direta e indireta do Rio de Janeiro, mas não estabelece a obrigatoriedade absoluta de realização das provas perto da casa de todos os candidatos.
No concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o edital adotou exatamente esse critério previsto em lei.
O documento já previa que as provas poderiam ser aplicadas em diferentes cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros municípios, conforme o cargo e a especialidade.
Também deixou claro que, caso o número de inscritos superasse a capacidade das cidades indicadas, os candidatos poderiam ser alocados em municípios próximos.
"Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas cidades elencadas nos subitens 2.3.1 e 2.3.2, a Fundação Getulio Vargas, mediante aprovação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos", determina o edital.
Locais de aplicação das provas do concurso TJ RJ
Para os cargos de Analista Judiciário (sem especialidade e em áreas como Contador, Execução de Mandados, Psicólogo, Assistente Social, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso), as provas ocorrerão em:
- cidades do Estado do Rio de Janeiro, sedes dos Núcleos Regionais, como Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Itaperuna, Cabo Frio;
- além de Juiz de Fora, Belo Horizonte e São Paulo.
Já para especialidades de Analista da área de Tecnologia da Informação e para os cargos de Médico e Médico Psiquiatra, o edital estabelece que as provas serão aplicadas exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro.
Essa mesma regra vale para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária, cujas provas estão previstas nas mesmas cidades, com possibilidade de realocação para locais próximos em caso de excesso de candidatos.
Saiba se é possível recorrer local de prova do concurso TJ RJ
(Foto: Paulo Vitor/PGE-RJ)
O que diz o especialista sobre recurso
Segundo o professor de Direito e advogado, Vinicius Motta, o ponto inicial da análise é o edital, que rege todo o certame.
"O concurso é regido pelas regras do edital e o candidato pode buscar administrativa e judicialmente impugnar os termos do edital", afirmou.
Vinicius Motta explica que a discussão jurídica sobre os locais de prova passa pela análise de eventual prejuízo à participação dos candidatos.
"Em relação aos locais de prova, se isso for judicializado, o argumento vai girar entorno do fato destes locais prejudicarem a participação ou possibilitarem a participação de mais pessoas", disse.
O especialista reforça que qualquer interessado pode provocar os órgãos competentes.
"Qualquer assunto pode ser judicializado e qualquer interessado pode dirigir seu pleito ao MP ou à Defensoria", afirmou.
Esses órgãos avaliam se há interesse coletivo envolvido, caso haja atuação, a decisão final caberá ao Judiciário, conforme explica Vinicius.
"Se eles agirem, então o judiciário vai julgar a ação e analisar, na visão do juiz, se os locais escolhidos afetam o interesse da coletividade", completou.
O que fazer?
Com a proximidade da prova, a orientação é que o candidato se organize para chegar ao local designado com antecedência, considerando possíveis dificuldades de deslocamento.
As provas do concurso para o TJ do Rio de Janeiro serão aplicadas no próximo domingo, 1º de fevereiro, em turnos distintos conforme o cargo. Para técnico judiciário (nível médio), a aplicação ocorrerá das 8h às 12h. Já os candidatos ao cargo de analista judiciário (nível superior) farão a prova das 14h30 às 19h30.
De acordo com o edital, os portões dos locais de prova serão fechados 30 minutos antes do início da aplicação. A Fundação Getulio Vargas recomenda que o candidato chegue ao endereço indicado com antecedência mínima de uma hora e 30 minutos, a fim de evitar atrasos e imprevistos.
Eventuais questionamentos podem ser apresentados aos órgãos competentes, mas, conforme destaca o especialista, o edital permanece como o principal parâmetro para avaliar a legalidade das decisões da banca.
Cabe reforçar que a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a banca FGV e com o Tribunal de Justiça, para entender como funcionou a alocação dos candidatos e se a Lei Estadual foi observada.
Porém, ambos não responderam até a última atualização deste conteúdo.
O que levar para as provas do concurso TJ RJ
Os concorrentes deverão comparecer aos locais munidos de:
- caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente;
- documento de identidade original; e
- comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
A partir da abertura dos portões e entrada no local de aplicação das provas, será vedado ao participante usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição.
Na sexta, 30 de janeiro, a partir das 18h, o Qconcursos fará uma revisão de véspera para as provas do concurso TJ RJ. Já ative a notificação para não perder o conteúdo!
Veja como serão as provas do concurso para o TJ RJ
O concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá provas objetivas para todos os cargos. Somente os concorrentes a analista judiciário também realizarão, no mesmo dia, um exame discursivo.
Na parte objetiva, serão exigidas 70 questões de múltipla escolha, sendo 30 de Conhecimentos Gerais e 40 Específicos.
Saiba quais disciplinas serão cobradas por cargo:
Prova objetiva de técnico judiciário
Conhecimentos Gerais - 30 questões
- Língua Portuguesa: 20 questões; e
- Ética no Serviço Público; Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Legislação Especial: 10 questões.
Conhecimentos Específicos - 40 questões
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Processual Civil;
- Noções de Direito Processual Penal; e
- Legislação.
Prova objetiva de analista judiciário
Conhecimentos Gerais - 30 questões
- Língua Portuguesa: 20 questões; e
- Ética no Serviço Público; Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Legislação Especial: 10 questões.
Conhecimentos Específicos - 40 questões
- Variáveis de acordo com a área.
A prova discursiva para analista, por sua vez, consistirá em uma questão dissertativa.
O concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conta com 146.032 inscrições confirmadas, sendo 100.181 para técnicos e 45.851 para analistas.
O concurso não traz vagas imediatas e formará um cadastro de reserva de aprovados, que poderão ser chamados durante todo o prazo de validade.
As remunerações iniciais serão de R$5.685,54 para técnicos e R$9.363,84 para analistas.
Tais quantias incluem o vencimento básico, Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ) e Adicional de Padrão Judiciário (APJ).
No caso dos analistas da especialidade de Execução de Mandados, haverá ainda uma verba mensal indenizatória de R$3.560,57 referente à gratificação de locomoção. Desta forma, a remuneração chegará a R$12.924,41.
