Concursos Sefaz: fiscal de tributos ou auditor? Conheça carreiras

Os concursos Sefaz estão entre os mais disputados do país e atraem candidatos focados na área fiscal, em busca de remunerações elevadas e estabilidade no serviço público estadual.

As principais oportunidades concentram-se nas carreiras de fiscal de tributos e auditor fiscal, que costumam exigir o nível superior em qualquer área de formação e oferecerem salários que podem ultrapassar os R$40 mil.

Apesar das semelhanças, as carreiras possuem diferenças significativas quanto às atribuições. Compreender essas distinções é decisivo para estruturar um planejamento de estudos mais direcionado à aprovação.

Atribuições das carreiras de concursos Sefaz

As atribuições dos cargos das Secretarias de Fazenda variam conforme a legislação de cada estado, mas seguem um modelo funcional comum nas administrações tributárias.

A seguir, veja as principais atividades desempenhadas em cada uma das carreiras.

O que faz o fiscal de tributos do concurso Sefaz?

O fiscal de tributos tem como atividades:

homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
manifestar-se em Processo Administrativo Tributário - PAT;
participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários - PAT;
controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, podendo apreender mercadorias, livros, documentos e quaisquer bens móveis que comprovem indícios de sonegação ou ilícitos fiscais;
executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
gerir informações econômico-tributárias:
prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.

O que faz o auditor fiscal do concurso Sefaz?

Cabe ao auditor fiscal, as seguintes atribuições:

lavrar termos, intimações, notificações, notas de lançamento, autos de infração e autos de apreensão;
examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos, livros fiscais e comerciais, além de arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
emitir pareceres em processos de consulta, regimes especiais e nos casos de extinção, suspensão ou exclusão do crédito tributário, observada a competência da Procuradoria-Geral do Estado;
lacrar imóveis, móveis e fichários, bem como apreender mercadorias, livros fiscais e comerciais, documentos e quaisquer bens móveis necessários à comprovação de infrações à legislação tributária, ainda que não pertençam ao infrator.

Salários e benefícios nas carreiras Sefaz

As carreiras fiscais das Secretarias de Fazenda estão entre as mais bem remuneradas do serviço público.

Os salários acima da média são um dos principais atrativos dos concursos Sefaz e variam conforme o estado, o cargo e a estrutura remuneratória prevista em lei local.

Além do vencimento básico, a remuneração costuma ser composta por gratificações de produtividade e parcelas variáveis, que impactam diretamente o valor final recebido pelo servidor.

Quanto ganha o auditor fiscal nos concursos Sefaz

Para o cargo de auditor fiscal, as remunerações iniciais costumam variar entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, considerando vencimento básico e gratificações.

No concurso da Sefaz RJ, por exemplo, o valor inicial do aprovado é de R$ 27.430,94, composto por vencimento básico de R$ 5.387,39 e Prêmio de Produtividade Fiscal de R$ 22.043,55.

Já no concurso Sefaz RN, a remuneração inicial pode chegar a R$32.804,74, considerando a soma do vencimento básico de R$13.283,64 com a Unidade de Parcela Variável (UPV), no valor de R$19.524,10.

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(Foto: Denis Marlon/Governo de Goiás)

Quando ganha o fiscal de tributos do concurso Sefaz

Para o cargo de fiscal de tributos, as remunerações também figuram entre as mais elevadas da área fiscal, embora variem conforme a legislação de cada estado.

Os valores iniciais podem ultrapassar os R$32 mil conforme editais recentes, podendo ser superiores a depender da estrutura de classes, níveis e gratificações.

No concurso Sefaz MT, por exemplo, o aprovado ingressa na carreira com remuneração inicial de R$32.971,87, correspondente ao nível 1 da classe A. Ao final da carreira (nível 5), a remuneração pode chegar a R$35.442,02.

A progressão funcional permite ganhos adicionais ao longo do tempo. Nesse caso, a titulação acadêmica influencia diretamente a remuneração final, que pode alcançar R$ 41.619,80, conforme o enquadramento do servidor em classes superiores.