Concurso TJ-RJ: novo plano de carreira será votado na Alerj no dia 29
O plano de carreira que prevê a progressão de servidores do TJ-RJ a cada dois anos será votado pela Alerj no próximo dia 29 de outubro
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Publicado em:18/10/2019 às 10:08
Atualizado em:18/10/2019 às 10:08
No próximo dia 29 de outubro, o novo plano de cargos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será votado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O projeto propõe a progressão de carreira dos servidores a cada dois anos. Em caso de aprovação, também beneficiará os aprovados no concurso TJ-RJ.
A data da votação foi informada ao presidente do tribunal, desembargador Claudio de Melo Tavares, na terça-feira, 15. A confirmação veio pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, em visita ao TJ do Rio.
"O projeto vai entrar na pauta no dia 22 para receber emendas. Uma semana depois, dia 29, será apresentada, já com as emendas, ao colégio de líderes, às 13h, e, em seguida, será levada a plenário para votação", esclareceu Ceciliano.
Se receber votos positivos suficientes na Alerj, o projeto dependerá ainda da sanção pelo governador Wilson Witzel. A proposta, aprovada pela presidência do tribunal no dia 7 de outubro, altera a Lei 4.620/2005 no critério de evolução funcional dos servidores.
Aprovados no concurso TJ-RJ poderão ser promovidos a cada
dois anos (Foto: Divulgação/ Brunno Dantas)
Atualmente, a progressão ocorre apenas na vacância dos cargos. Com a mudança prevista, a evolução funcional passará a ocorrer a cada dois anos, inicialmente. Se observados os demais critérios definidos em regulamento.
Toda despesa continuará a ser paga pelo próprio Judiciário, com o duodécimo recebido do Poder Executivo.
"Esse projeto traz a valorização do servidor da Justiça, que há tantos anos pleiteia a mudança da lei", observou o presidente do TJ-RJ, ao lembrar que outras instituições, como o Ministério Público Estadual, já têm projeto similar implementado.
Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o presidente do TJ-RJ confirmou a abertura do novo concurso para ingresso no tribunal. A previsão, conforme o desembargador Claudio de Mello Tavares, é que 100 vagas imediatas sejam abertas para técnicos e analistas judiciários.
Há ainda a intenção de formar um cadastro de reserva, que possibilitará convocações extras ao longo do prazo de validade da seleção (dois anos, prorrogável por mais dois). O edital deve ser publicado entre dezembro e janeiro de 2020.
A seguir, confira os cargos que serão contemplados, suas escolaridades e salários:
CARGO
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Técnico de atividade judiciária sem especialidade
Nível médio completo
R$5.556,06
Analista judiciário sem especialidade
Nível superior em Administração, Direito, Contabilidade ou Economia
R$8.059.89
Analista judiciário - Psicologia
Nível superior em Psicologia
R$8.059,89
Analista judiciário - Assistente Social
Nível superior em Serviço Social
R$8.059,89
Analista judiciário - Comissário da Infância, Juventude e Idoso
Nível superior em Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Pedagogia ou Direito
No dia 7 de outubro, ocorreu o término da validade do último concurso TJ-RJ para analistas, aberto em 2014. Sem seleção válida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pretende acelerar os preparativos para o novo edital em outubro.
Isso porque está sem cadastro de aprovados na área de apoio para suprir vacâncias. O concurso de 2014 para técnicos tambémperdeu a validade em agosto.
Uma boa forma de iniciar os estudos é se basear no edital do concurso anterior. Uma vez que o presidente do tribunal confirmou, em entrevista, que a estrutura da prova será mantida.
Em 2014, o concurso teve a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões.
As perguntas da prova foram divididas em três grupos, cada um contendo as seguintes disciplinas:
Grupo I: Língua Portuguesa (30), Raciocínio Lógico (10);
Grupo II: Noções de Direito Administrativo e Constitucional (10), Noções de Direito Processual Civil (15), Noções de Direito Processual Penal (15);
Grupo III: Noções de Custas Judiciais (10) e CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar (10).
Foi aprovado na prova objetiva o candidato que, simultaneamente, acertou, no mínimo 50% do total da prova, 40% do total dos grupos II e III, ou acertou, no mínimo, uma questão em cada umas das disciplinas contidas nos três grupos.
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