Concurso TJ RN: edital de nível médio está previsto para este ano

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte planeja realizar, ainda este ano, o concurso TJ RN. Prevista há, pelo menos, dois anos, a seleção deve sair do papel diante da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do órgão.

O projeto para isso está em curso na Assembleia Legislativa do Estado (AL RN) para ser votado em regime de urgência. Mesmo contra alguns pontos que consideram prejudiciais para a categoria, o SindJustiça-RN decidiu, no último dia 29, por não entrar em greve. 

"O projeto foi remetido para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. O PCCR significa uma nova política de gestão de pessoas. A lei ainda vigente é de 2002, ou seja, de 20 anos, uma outra realidade para a Justiça Estadual, que hoje enfrenta novos e complexos desafios", disse o TJ RN.

A aprovação do PCCR permitirá a realização do novo concurso TJ RN. Em resposta à Folha Dirigida nesta quinta-feira, 2, o Tribunal informou que deve oferecer vagas para cargos de nível médio, além da área de Tecnologia da Informação (TI).

"A pretensão da Presidência do TJ RN é abrir o concurso em 2022. O Tribunal deve abrir vagas para técnico judiciário (nível médio) e pessoal técnico para a área de Tecnologia da Informação. A primeira categoria servirá para incrementar a força de trabalho nas secretarias judiciárias de primeira instância, principalmente as do interior. Quanto à área de TI, esta exige profissionais cada vez mais qualificados e cada vez mais valorizados no mercado. Essa força de trabalho especializada irá atuar em vários sistemas do Judiciário potiguar", explicou o órgão.

Vale lembrar que, no último dia 28, foi publicada a sanção da Lei Complementar nº 709, de 27 de maio de 2022.

Pela nova regra, os postos de técnico judiciário e auxiliar técnico (área Judiciária), assessor técnico jurídico (área Administrativa), depositário judicial (área Judiciária) e assistente em administração judiciária (área Administrativa) ficam transformados em 520 cargos de técnico judicial (área Judiciária), de nível médio.

Além desses, o documento também transforma os seguintes cargos:

• técnico apoio social – área Assistencial;
• técnico em assistência judiciária – área Assistencial (especialidades em Contabilidade, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social);
• analista judiciário – área Administrativa; e
• auxiliar técnico – área Judiciária.

Nos postos de analista contador/atuário/economista (36 vagas), analista pedagogo (dez), analista psicólogo (40) e analista assistente social (60).

Projeto em análise transforma e cria cargos na área de TI

Além da nova lei sancionada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já apresentou outra legislação que pode ser aprovada em breve. 

Em maio, um novo anteprojeto de Lei Complementar foi encaminhado para a AL RN, desta vez visando à transformação de cargos das áreas Administrativa e Judiciária em postos do setor de Tecnologia de Informação (TI).

Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 053/2022, seriam transformados 25 cargos de auxiliar técnico da área Judiciária, 21 analistas judiciários (Administrativa) e 19 técnicos em informática judiciária (Administrativa) em 65 postos de analista judiciário (área Apoio Especializado), de nível superior, sendo eles:

• especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Sistemas (50); e
• especialidade Tecnologia de Informação - Análise de Suporte (15).

Segundo o TJ RN, a presente inciativa objetiva otimizar os recursos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, considerando "a inquestionável deficiência de pessoal que existe atualmente na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Corte de Justiça".

O déficit na secretaria, inclusive, é reforçado pela não realização de concurso público para essa área específica e, sobretudo, pelo desligamento de quase 90% do corpo técnico de servidores responsáveis pelo Sistema PJe.

Pela proposta, a realização de um novo concurso TJ RN, para os cargos propostos, exigirá dos candidatos o nível superior.

No caso da área de Análise de Sistemas, seria exigida a graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou outro curso correlato ao setor de TI.

Já a área de Análise de Suporte exigiria curso de Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Estatística, Ciência de Dados, Sistemas de Informação ou correlato à área de TI.

Ainda conforme o projeto, os servidores do setor receberiam, inicialmente, R$6.093,54, podendo chegar a R$12.417,22, no topo da carreira.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN)
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Requisito: níveis médio e superior
• Banca: Comperve (conforme anúncio da gestão anterior)
• Remuneração: a definir
• Status: em estudo

Último concurso TJ RN foi para temporários

A última seleção do TJ RN foi concluída em 2020. Ao todo, o Tribunal selecionou para 33 vagas temporárias, em cargos dos níveis médio e superior.

Para o nível médio foram oferecidas 12 vagas, no cargo de técnico de suporte sênior. Os vencimentos para a carreira eram de R$2.676,61.

As demais oportunidades foram para o nível superior, nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos cargos de: 

• Analista de suporte pleno – infraestrutura (seis vagas);
• Coordenador técnico de atendimento e suporte (uma);
• Analista de suporte pleno – banco de dados (seis);
• Analista de sistemas sênior (cinco); e
• Administrador de sites - web master (três).

Os ganhos para os graduados variaram entre R$4.811,28 e R$5.520,16. Além da remuneração, os aprovados tinham direito a auxílio-alimentação (atualmente de R$1.400) e auxílio-saúde, variando entre R$800 e R$1.200, dependendo da idade do beneficiário.

O concurso teve a Comperve como banca organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e tiveram seus resultados divulgados em março do ano passado.

Este foi o primeiro concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na área de TI e teve como objetivo reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).