O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul definiu a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do seu novo concurso TJ RS para juiz substituto.
A decisão que autoriza a contratação da FGV já foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal, o que indica que a oficialização deve ocorrer em breve.
A expectativa é de que o edital ofereça 30 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com a seguinte distribuição:
Outra boa notícia é que o regulamento do concurso já foi publicado, antecipando informações importantes, como requisitos e etapas de avaliação.
Para concorrer ao cargo de juiz substituto, será necessário possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
Vale lembrar que, agora, o candidato também precisa ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) para disputar vagas em qualquer concurso da Magistratura. A remuneração inicial para o cargo será de R$30.505,36.
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Banca do novo concurso TJ RS é oficialmente definida e regulamento é divulgado
(Foto: Divulgação)
O regulamento do concurso TJ RS para juiz substituto define todas as etapas do processo seletivo. Conforme o documento, a seleção seguirá o formato tradicional dos concursos de magistratura, com cinco fases principais.
A primeira etapa será a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
O exame cobrará conteúdos previstos na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será dividido em três blocos de disciplinas jurídicas.
Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar um percentual mínimo de acertos em cada bloco e uma nota global mínima definida no edital.
Os aprovados seguirão para a segunda etapa, composta por duas provas escritas: uma discursiva e outra de sentença, nas áreas Cível e Criminal.
Ambas terão caráter eliminatório e classificatório e exigirão domínio técnico, clareza e coerência na fundamentação jurídica.
Na terceira etapa, os candidatos passarão por inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica, todos de caráter eliminatório.
A quarta fase consistirá em uma prova oral, aplicada em sessão pública, na qual os candidatos serão avaliados quanto ao conhecimento técnico, capacidade de argumentação e uso adequado da linguagem jurídica.
Por fim, haverá a avaliação de títulos, de natureza classificatória, que levará em conta experiência profissional e formação acadêmica, como atuação jurídica, docência, especializações e publicações na área do Direito.
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Sob a organização da FAURGS, o último concurso TJ RS para juiz substituto foi realizado em 2019. Na ocasião, foram ofertadas 45 vagas para a carreira.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, escrita (discursiva e prática de sentença), sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e psicotécnico.
Além disso, os candidatos ainda foram submetidos às provas oral e de títulos.
Conforme indicado no edital, a prova objetiva exigiu conhecimento nas seguintes áreas:
