Devendo impactar o próximo concurso TJ RS, o novo Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul já chegou à AL RS.
De acordo com informações do governo do Rio Grande do Sul, o projeto estava previsto para ser entregue nesta segunda-feira, 24, às 15h, na Casa.
A informação foi dada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, em visita ao governador na última sexta, 21.
Segundo ele, para esta segunda, 24, estava prevista a realização da audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gabriel Souza, para a entrega do projeto do Plano de Carreira, que começará a sua tramitação no Parlamento.
Entre as mudanças, é esperado que o projeto do plano de carreiras altere a escolaridade para o cargo de oficial, que passaria a exigir o nível superior em Direito,
Esta mudança já foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no início de abril, e tem como último passo, antes de entrar em vigor, a aprovação também na Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul.
Antes de ser encaminhado à AL RS, a cópia do projeto de carreiras foi entregue ao governador Eduardo Leite, pelo presidente do TJRS, em audiência realizada no Palácio Piratini, na sexta, 21.
Na ocasião, o desembargador Voltaire destacou que:
“a iniciativa irá promover uma profunda reestruturação no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, adequando os serviços à modernidade, para que possamos aperfeiçoar cada vez mais nossas atividades voltadas ao atendimento das demandas da sociedade”.
O magistrado disse ainda que “é importante que o Governador conheça a proposta, sempre com o intuito da manutenção do necessário bom relacionamento institucional entre os Poderes e Instituições”,
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O concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para oficial está previsto para ter edital publicado a partir de julho. A informação foi confirmada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Assessoria Especial, em março.
Em nota, o órgão afirma que a ideia do novo presidente da comissão, o juiz-corregedor Dr. Max Akira Senda de Brito, é abrir o concurso ainda este ano.
Atualmente o concurso está na fase de escolha da banca organizadora. O Tribunal não divulgou se vai esperar a conclusão da tramitação do projeto para abrir a seleção e cobrar a graduação em Direito.
Mas é fato que isso é possível ocorrer, já que o edital está previsto para o segundo semestre e os tramites do plano de carreiras estão avançando.
Além da escolaridade, o novo PCCS também prevê a unificação da carreira de oficial. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:
Esses três, segundo o novo PCCS proposto, serão incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual.
A previsão é que o concurso preencha 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.
Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. O vencimento inicial atualmente é de R$6.912,07, mas os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, conforme na tabela a seguir.
O oficial ainda tem, no momento, o requisito de nível médio, mas com a tramitação do projeto de carreiras a exigência já deverá ser de nível superior no próximo edital.
O vencimento básico dos oficiais é de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações, chegando ao R$9 mil.
