Concurso TJ RS: Tribunal avança na discussão do Plano de Carreira

À espera dos concursos TJ RS, tribunal envia novo plano de carreira para apreciação na Comissão do Código de Organização Judiciária

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Publicado em:09/12/2020 às 20:54

Atualizado em:09/12/2020 às 20:54

Enquanto os concursos TJ RS não saem, o Tribunal da Justiça gaúcho deu mais um passo rumo à aprovação do seu novo plano de carreira. O anteprojeto foi pautado para apreciação na sessão marcada para o dia 16 de dezembro.

A ação foi da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, relatora do PCCS (plano de carreira) na Comissão do Código de Organização Judiciária do Estado (COJE), onde o texto estava sendo analisado.

O novo Plano de Carreira Único dos Servidores prevê uma série de mudanças na estrutura de carreiras, incluindo vencimentos básicos reajustados, extinção e transformação de cargos. Tem destaque o oficial de justiça, que foi unificado.

Mas ao que tudo indica, o novo plano de carreiras não deve afetar os dois próximos editais que estão previstos: para oficial de justiça e assistente social; e nem o de engenheiros, desenhistas e técnicos de informática.

Acontece que essas seleções já estão com trâmites avançados, enquanto a tramitação do novo Plano está em estágio mais inicial. O presidente do Tribunal espera que os trâmites sejam rápidos. Mas ainda assim o TJ RS já havia informado que os próximos editais ainda virão conforme o plano atual.

Carreira de oficial é unificada e tem ganhos elevados

Um dos pontos que mais chama atenção no novo Plano de Carreira Único dos Servidores do TJ RS é em relação à carreira de oficial, que atualmente exige o nível médio e passará a ter como requisito o nível superior em qualquer área.

O vencimento inicial básico, que atualmente é de R$4.712,55, passa a ser de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações.

Outra mudança importante para os oficiais é que os cargos foram unificados. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:

oficial de justiça classe O (que teve concurso no início deste ano;
oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e
oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Esses três agora são incorporados em uma única carreira chamada oficial de justiça estadual. Com o vencimento mencionado acima.

As demais carreiras também tiveram estrutura alterada. No caso de assistente social, por exemplo, ele passa a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico agora é de R$7.352,93.

A íntegra do novo Plano de Carreira do TJ RS, bem como os anexos, está disponível no site do Tribunal .

Saiba como estão os preparativos dos próximos editais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda tem dois concursos previstos. Um deles vai preencher vagas de técnico de informática, desenhista e engenheiro civil. A quantidade ainda não foi divulgada.

A seleção já tem banca organizadora escolhida, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico da Justiça no início de outubro. Será o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). O contrato com a empresa prevê provas no primeiro semestre.

As duas primeiras carreiras exigem o nível médio. No caso da área de informática também é exigida experiência de, pelo menos, um ano e um curso de aperfeiçoamento. Para desenhista também é preciso habilitação específica na área.

Já para o analista é necessário ter formação superior na área e o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Confira a tabela de vencimentos:

Cargo	Vencimento
Técnico de Informática	R$4.712,55
Desenhista	R$4.712,55
Engenheiro Civil	R$7.352,93

Os selecionados ainda terão direito a auxílio-refeição de R$554,62; auxílio-transporte de R$206,80; auxílio saúde e auxílio creche de R$578,93. Ainda não há data oficial para abertura do concurso.

Concurso para oficiais e assistentes

O outro concurso TJ RS terá 28 vagas, sendo 24 de oficial de justiça PJ-H e quatro de assistente social. A seleção é aguardada desde março do ano passado, quando foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Em abril deste ano, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) apresentou a melhor proposta para organizar o concurso. Contudo, ainda cabiam recursos das outras empresas participantes da licitação.

Desde então, o Tribunal não confirmou se o processo já foi homologado. Desta forma, ainda não é oficial que a banca organizadora será mesmo o Ibade.

Para ingressar na carreira de assistente social judiciário é preciso ter o nível superior completo na área. O vencimento básico inicial atualmente é de R$6.912,07, mas os profissionais ainda recebem adicionais e gratificações, conforme na tabela a seguir.

Já a carreira de oficial de justiça PJ-H, conforme a legislação atual, requer o nível médio. Neste caso, o vencimento básico é de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações.

Cargo	Vencimento bruto	Gratificação	Auxílio condução	Risco de vida	Remuneração total
Oficial PJ-H (24 vagas)	R$4.712,55	Não informado	R$942,51	R$1.649,39	R$7.304,45
Assistente Social (quatro vagas)	R$6.912,07	R$2.764,83	Não informado	Não informado	R$9.676,90

Além das 28 vagas iniciais, o concurso também vai formar um cadastro de reserva. Deste modo, mais aprovados poderão ser convocados durante a validade da seleção, que será de dois anos prorrogáveis por mais dois.