Concurso TJ SC: sai edital de juiz com iniciais de R$30,6 mil

Foi publicado o edital do concurso TJ SC para a magistratura. A seleção visa preencher 20 vagas efetivas para a carreira de juiz substituto, com ganhos de R$30,6 mil mensais. A FGV é a banca organizadora.

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Do total das vagas, 14 são destinada à ampla concorrência, uma para deficientes, quatro para negros e uma para indígenas.

Haverá, ainda, a formação de cadastro de reserva, que poderá ser usado durante todo o prazo de validade.

A validade do concurso TJ SC de juiz será de dois anos, contado a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Requisitos do cargo

Para concorrer ao cargo de juiz substituto, o candidato deve ter o curso de nível superior em Direito (bacharelado), em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC.

Além disso, também é obrigatório ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.

A carreira proporcionará ganhos iniciais de R$30.617,02 mensais.

Inscrições do concurso TJ SC

O prazo para inscrições no concurso TJ SC de juiz será aberto a partir das 16h do dia 13 de novembro e ficará disponível até as 16h do dia 14 de dezembro. Os cadastros serão aceitos pela internet.

Para se candidatar, será preciso acessar o site da FGV, banca organizadora, e preencher o formulário de inscrição.

Em seguida, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$306, até o dia 15 de dezembro.

Os pedidos de isenção serão válidos para:

• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• doadores de Sangue, de Medula e Leite Materno;
• candidatos, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos;
• candidatos com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
• candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

O pedido de isenção deverá ser enviado entre as 16h do dia 13 de novembro e as 16h do dia 20, também de novembro.

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem edital de concurso TJ SC publicado para a magistratura

(Foto: Divulgação)

Etapas do concurso TJ SC

Os candidatos do concurso TJ SC serão avaliados por meio de várias etapas, que ocorrerão no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.

Ao todo, a seleção será composta por cinco etapas, sendo compostas por diversas fases. Veja a seguir:

• Primeira Etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa: provas escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa: com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental;
• exame psicotécnico.
• Quarta Etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Quinta Etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está agendada para o dia 25 de fevereiro de 2024.

O exame está marcado para o turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília/D). Os portões serão abertos às 11h30 e fechados com 30 minutos de antecedência do início das provas, às 12h30.

Disciplinas

A avaliação objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos.

Bloco 1 - 40 questões

Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito do Consumidor

Direito da Criança e do Adolescente

Bloco 2 - 30 questões

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Constitucional

Direito Eleitoral

Bloco 3 - 30 questões

Direito Empresarial

Direito Tributário e Financeiro

Direito Ambiental

Direito Administrativo

Noções gerais de Direito e formação humanística

Direitos Humanos

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