Concurso TJ SP 2017: ato que encerra validade é suspenso

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente o ato que encerra a validade do concurso TJ SP para escrevente na 1ª e 4ª região, homologado em 2017. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 12, foi motivada por um Mandado de Segurança impetrado por candidatos.

O pedido é que o concurso fique válido até julho deste ano, possibilitando a chamada de mais aprovados. Segundo os candidatos, pelo edital, o prazo de validade do concurso tinha seu término em 10 de dezembro de 2019. 

As nomeações, no entanto, foram interrompidas em junho desse  mesmo ano, porque o limite prudencial de gastos foi extrapolado.

Um grupo de aprovados impetrou um mandado de segurança pleiteando a prorrogação do prazo de validade até dezembro de 2021, tendo a presidência prorrogado apenas até dezembro de 2020, como medida excepcional para fazer frente ao descompasso fiscal.

A partir da pandemia do Coronavírus, as validades dos concursos foram suspensas entre 28 de maio e 31 de dezembro de 2020. Dessa forma, por fim, o prazo final da validade do concurso TJ SP passou para 18 de julho de 2021.

No entanto, no dia 2 de fevereiro, sem explicações, o tribunal determinou a antecipação do término da validade. De maneira a frustrar a expectativa dos aprovados que contavam com a possibilidade de nomeação.

Por não explicar a motivação para adiantar o término da validade do concurso, os concorrentes pedem que a medida seja revogada. Até o final do julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo não poderá abrir novo concurso para escrevente técnico judiciário, com vagas destinadas a essas localidades.

Concurso TJ SP: novo edital está previsto até junho

Com o então término da validade do concurso TJ SP 2017, o Tribunal de Justiça iniciou os preparativos para publicação do próximo edital. O órgão realizou, por exemplo, tratativas com a Fundação Vunesp para organização do processo seletivo.

Em entrevista à Folha Dirigida no dia 18 de fevereiro, o superintendente de planejamento da Vunesp, Henrique Luiz Monteiro, informou que a previsão é que o edital seja publicado e as provas ocorram ainda no primeiro semestre.

“Até onde eu tenho conhecimento, (o concurso) é para o primeiro semestre. Pode ser que a prova aconteça até meados de junho. Não é garantido, mas o pessoal pode ir estudando porque o concurso para o TJ SP está ‘quente’”, revelou Monteiro.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Tribunal de Justiça confirmou estudos para realização do novo concurso. De acordo com o órgão, a oferta será para reposição de servidores nas 1ª e 4ª regiões.

“A Assessoria de Imprensa acrescenta que, por ora, não há previsão para a publicação do edital, já que o tema está em estudos. O TJSP informa, também, que novo concurso servirá para a reposição de servidores”, consta em nota enviada à reportagem.

Por mais que a validade do concurso TJ SP 2017 volte para julho deste ano, a expectativa é que o tribunal abra uma nova seleção em seguida. Uma vez o órgão dispõe de mais de 5 mil cargos vagos de escrevente.

Para ingressar na carreira é preciso apenas do ensino médio completo. Os vencimentos iniciais são de R$4.981,71, podendo chegar a R$5.624,12 com as progressões na carreira.

Tais valores são os mais atualizados disponíveis para consulta no  site do tribunal. Os aprovados nos concursos ainda terão direito a auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Resumo concurso TJ SP 2021

• Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
• Cargo: escrevente técnico judiciário
• Requisito: ensino médio completo
• Salário: R$4.981,71
• Vagas: a definir
• Banca: Fundação Vunesp
• Edital e provas: até junho

Intensifique seus estudos para o novo concurso TJ SP

Com a possibilidade de um novo concurso TJ SP, quem tem uma preparação antecipada aumenta as chances de aprovação. Por isso, não espere que o edital seja publicado para iniciar seus estudos.

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Concurso TJ SP para o interior e litoral também está no radar

Em reunião realizada no dia 12 de fevereiro, o secretário de Gestão de Pessoas do TJ informou sobre melhorias no cenário em razão do orçamento, o que poderia favorecer a retomada da convocação de aprovados.

A previsão é nomear cerca de 500 escreventes do concurso TJ SP para as comarcas do interior e litoral de São Paulo. Além de realizar novas seleções. 

O Tribunal de Justiça tem concurso válido para escrevente nas 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8º, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. Nesse caso, o prazo de validade vai até 4 de outubro de 2021. Conforme informado pelo tribunal, “até o momento, foram nomeados 102 aprovados”.

Esse edital foi publicado, em dezembro de 2017, com oferta de 235 vagas imediatas. A organização foi feita pela Fundação Vunesp. 

Também em 2017, foi divulgado o edital do concurso TJ SP para 1ª e 4ª regiões. Ao todo, foram abertas 590 vagas distribuídas por diversas cidades, sendo 400 apenas para capital.

Para se candidatar, em ambos os casos, foi preciso o nível médio completo. Na época, a remuneração era de R$5.697, composta pelo salário de R$4.473,16, auxílio-alimentação de R$924 (R$42 por dia, considerando 22 dias de trabalho) mais o auxílio-saúde de R$300.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e práticas. Os exames tiveram 100 questões de: Português, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico.