No documento protocolado, a associação pede que a lista de classificados respeite os percentuais estabelecidos em lei, permitindo assim o acesso dos candidatos negros e das pessoas portadoras de deficiência.
As regras atuais do concurso do TJ SP limitam os candidatos aprovados em cada circunscrição, onde serão habilitados cinco, oito e 12 candidatos, respectivamente.
Dessa forma, a categoria afirma que o número suficiente para a classificação dos candidatos deficientes e negros não será alcançado.
Segundo a AOJESP, isso contraria a Resolução nº 516/2023 do CNJ, que veda o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros em prova objetiva seletiva.
Confira aqui o requerimento apresentado pela associação.
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Concurso TJ de São Paulo para oficial de justiça pode ter edital retificado
(Foto: Divulgação)
Concurso TJ SP oferta 88 vagas
As vagas ofertadas no edital do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o cargo de oficial de justiça, estão distribuídas entre dez regiões administrativas judiciárias do Estado de São Paulo.
A divisão das vagas é a seguinte:
1ª Região Administrativa Judiciária
- São Bernardo do Campo, Diadema: 1 vaga;
- Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul: 1 vaga;
- Osasco, Barueri, Carapicuiba, Jandira, Santana de Parnaíba: 3 vagas;
- Guarulhos, Arujá, Mairiporã, Santa Isabel: 1 vaga;
- Mogi Das Cruzes, Ferraz De Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano: 1 vaga; e
- Itapecerica Da Serra, Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapevi, Taboão Da Serra, Vargem Grande Paulista: 1 vaga.
2ª Região Administrativa Judiciária
- Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Guararapes, Penápolis, Valparaíso: 1 vaga;
- Lins, Cafelândia, Getulina, Promissão: 2 vagas;
- Andradina, Ilha Solteira, Mirandópolis, Pereira Barreto: 2 vagas; e
- Auriflama, Jales, Palmeira D’oeste, Santa Fé do Sul, Urânia: 1 vaga
3ª Região Administrativa Judiciária
- Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí, Piratininga: 1 vaga;
- Botucatu, Conchas, Itatinga, São Manuel: 1 vaga;
- Avaré, Cerqueira Cesar, Fartura, Itaí, Paranapanema, Taquarituba: 3 vagas;
- Chavantes, Ipauçu, Ourinhos, Pirajú, Santa Cruz do Rio Pardo: 1 vaga; e
- Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Jaú, Macatuba, Pederneiras: 2 vagas.
4ª Região Administrativa Judiciária
- Campinas, Cosmópolis, Paulínia, Valinhos, Vila Mimosa – Foro Regional (Campinas): 1 vaga;
- Jundiaí, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco Da Rocha, Itatiba, Itupeva, Louveira, Várzea Paulista, Vinhedo: 4 vagas;
- Bragança Paulista, Atibaia, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia: 1 vaga;
- Mogi Mirim, Artur Nogueira, Conchal, Itapira, Moji Guaçu : 3 vagas;
- Rio Claro, Brotas, Itirapina: 1 vaga;
- Limeira, Araras, Cordeirópolis: 1 vaga;
- Pirassununga, Leme, Porto Ferreira, Santa Rita Do Passa Quatro: 1 vaga;
- Piracicaba, Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, Rio das Pedras, São Pedro, Tietê: 1 vaga;
- São João da Boa Vista, Aguaí, Espírito Santo Do Pinhal, Vargem Grande do Sul: 1 vaga;
- Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara D’oeste, Sumaré: 3 vagas; e
- Amparo, Águas de Lindóia, Jaguaríuna, Pedreira, Serra Negra, Socorro: 1 vaga.
5ª Região Administrativa Judiciária
- Presidente Prudente, Iepê, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia, Regente Feijó: 1 vaga;
- Assis, Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Quatá: 1 vaga;
- Presidente Venceslau, Mirante Do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio: 1 vaga;
- Dracena, Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama, Tupi Paulista: 2 vagas;
- Adamantina, Bastos, Flórida Paulista, Lucélia, Osvaldo Cruz, Tupã: 1 vaga; e
- Gália, Garça, Marília, Pompeia: 2 vagas.
6ª Região Administrativa Judiciária
- Ribeirão Preto, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa Do Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho: 2 vagas;
- Descalvado, Ibaté, Ribeirão Bonito, São Carlos: 2 vagas;
- Araraquara, Américo, Brasiliense, Borborema, Iacanga, Ibitinga, Itápolis, Matão: 1 vaga;
- Franca, Patrocínio Paulista, Pedregulho: 1 vaga;
- Altinópolis, Batatais, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia: 1 vaga;
- Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, São Joaquim Da Barra: 2 vagas;
- Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pirangi, Pitangueiras, Taquaritinga: 1 vaga; e
- Casa Branca, Caconde, Mococa, Santa Cruz Das Palmeiras, São José Do Rio Pardo, São Sebastião Da Grama, Tambaú: 1 vaga.
7ª Região Administrativa Judiciária
- Santos, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, São Vicente: 1 vaga;
- Registro, Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu: 1 vaga; e
- Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Peruíbe: 1 vaga
8ª Região Administrativa Judiciária
- São José do Rio Preto, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Granada, Palestina, Paulo De Faria, Potirendaba, Tanabi: 4 vagas;
- Barretos, Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia, Viradouro: 3 vagas;
- Catanduva, Itajobi, Novo Horizonte, Santa Adélia, Tabapuã, Urupês: 1 vaga;
- Votuporanga, Cardoso, Nhandeara: 1 vaga; e
- Estrela D’oeste, Fernandópolis, General Salgado, Ouroeste: 3 vagas.
9ª Região Administrativa Judiciária
- São José dos Campos, Jacareí, Paraibuna, Salesópolis, Santa Branca: 1 vaga;
- Taubaté, Caçapava, Campos Do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Tremembé: 1 vaga;
- Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Queluz, Roseira: 2 vagas; e
- Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba: 1 vaga.
10ª Região Administrativa Judiciária
- Sorocaba, Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar Do Sul, Salto De Pirapora, São Roque, Votorantim: 3 vagas;
- Itu, Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz, Salto: 1 vaga;
- Angatuba, Capão Bonito, Cesário Lange, Itapetininga, Porangaba, São Miguel Arcanjo, Tatuí: 2 vagas; e
- Apiaí, Buri, Itaberá, Itapeva, Itaporanga, Itararé: 3 vagas.
A primeira etapa da seleção, a prova objetiva, já foi realizada, com gabaritos liberados em outubro. A seleção é organizada pela Fundação Vunesp.
A remuneração inicial será de R$8.804,85 mais auxílios para alimentação, saúde e transporte, para jornada de 40 horas.
Após a conclusão de todas as etapas, a seleção será concluída e ficará válida por um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
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