Concurso TJ SP: comissão de edital para juiz recebe mais membros

Foi publicado no Diário Oficial da Justiça Estadual desta quarta-feira, 24, o ofício que acrescenta mais membros na comissão organizadora do novo concurso TJ SP de juiz.

Além dos três nomes (Luiz Augusto de Siqueira e desembargadores Vicente de Abreu Amadei e Milton Paulo de Carvalho Filho) indicados no início de julho, o grupo agora também passa a contar com os seguintes componentes:

• desembargadores das seções de Direito Privado, Público e Criminal (nomes não informados);
• José Rogério Cruz e Tucci (titular);
• Viviane Girardi (suplente);
• Mônica de Barros Marcondes Desinano (titular); e
• Valéria Maiolini (suplente).

A comissão do novo concurso para juiz do TJ SP é responsável pelos trâmites administrativos iniciais, como a escolha da banca organizadora e a indicação de membros para compor a banca examinadora.

O grupo também costuma ter o papel de fiscalizar e acompanhar os preparativos do concurso até a sua homologação.

Ainda não há detalhes sobre um possível quantitativo de vagas a ser oferecido na seleção.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, existem 356 cargos vagos para a carreira de juiz substituto.

Apesar desse número, é importante reforçar que os dados correspondem ao mês de abril e que, recentemente, 126 aprovados no último concurso do TJ SP foram empossados.

Por esse motivo, os dados indicados podem não indicar a real situação do órgão.

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Comissão do concurso TJ SP de juiz ganha mais membros

(Foto: CNJ)

O que precisa para ser juiz no TJ SP?

A carreira de juiz do TJ SP é destinada a quem tem o bacharelado em Direito há três anos, no mínimo.

Além disso, também é exigida a comprovação de, pelo menos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. A carreira também pede que o magistrado tenha até 65 anos de idade.

A partir de agora, outro requisito a ser cobrado para ingresso em concursos de juízes é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o Enam.

No momento, a remuneração inicial do aprovado é de R$32.350,05.

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Como foi o último concurso TJ SP de juiz?

O último concurso TJ SP para a carreira de juiz substituto foi realizado em 2023. O edital foi publicado em janeiro e trouxe uma oferta de 244 vagas.

Das oportunidades, 183 foram destinadas a ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 49 para negros. 

A seleção foi composta por cinco etapas, sendo elas:

• 1ª etapa: prova objetiva;
• 2ª etapa: prova escrita;
• 3ª etapa: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica;
• 4ª etapa: prova oral; e
• 5ª etapa: avaliação de títulos.  

Todas as etapas foram realizadas no Estado de São Paulo. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Bloco I (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (35 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III (35 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.