Pelas dificuldades decorrentes do Coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou na terça-feira, 31, um Plano de Contingenciamento de despesas. O objetivo é dar suporte às atividades do Poder Judiciário paulista. Entre as ações está a vedação de novos concursos TJ SP.
Além da suspensão dos concursos em curso e das nomeações de novos servidores. As medidas devem ser adotadas, à princípio, até 30 de junho.
“XIX. Suspensão, já determinada, de nomeações de novos servidores.
XX. Vedação quanto à abertura de concursos e suspensão daqueles em curso”.
O documento ainda está em elaboração e a presidência do tribunal está aberta às sugestões que possam auxiliar o órgão a superar as dificuldades. A partir das novas projeções econômicas e financeiras que se avizinham nos próximos meses.
O Plano de Contingência foi desenvolvido, inicialmente, pelo presidente do tribunal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, com base nos previsíveis cenários fiscais adversos no âmbito da Administração Pública Nacional. De forma a impactar diretamente no orçamento do TJ SP.
Assim, o órgão vê a necessidade de implementar medidas para buscar o equilíbrio financeiro e que reduzam os gastos públicos. Como a proibição de novos concursos até junho e posse de aprovados.
À espera de um novo concurso, o TJ de São Paulo registra 10.159 cargos vagos. Os dados são de agosto de 2019 e constam no site do próprio órgão. Pelo tempo é provável que os números atuais sejam ainda maiores, considerando as aposentadorias, mortes, exonerações e desligamentos em geral.
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De acordo com as informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior déficit de servidores é para oficial de justiça, carreira de nível superior, com 4.912 postos sem preenchimento.
A falta desses profissionais já foi reconhecida por membros da comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça de São. Em reunião com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJESP), em maio de 2019, foi cogitada a chance de um novo concurso para oficiais de justiça.
O número de servidores na carreira está em queda em função das aposentadorias em diversas comarcas do Estado. Conforme a categoria, isso foi fomentado, principalmente pela Reforma da Previdência.
Presente na reunião, a Dra. e membro da comissão, Tatiana Magosso, esclareceu que a restrição no orçamento impede atualmente a realização de um novo concurso TJ-SP. A reivindicação para um novo edital, contudo, está em análise pelo tribunal.
“O TJ está passando por uma crise muito peculiar e que não nos possibilita de estabelecer uma previsão de um novo concurso para o cargo de Oficial de Justiça”, apontou Tatiana.
No ano passado, FOLHA DIRIGIDA questionou o tribunal sobre a possibilidade de uma nova seleção. Em nota, a Assessoria de Imprensa do TJ-SP disse que: “ainda não temos informações a respeito de novo concurso”.
O salário inicial dos oficiais de justiça, em São Paulo, é de R$7.550,48. Esse valor está na planilha publicada pelo tribunal em março de 2020 . Para se candidatar, agora, é preciso do nível superior.
+ À espera de novo concurso, TJ SP registra 10 mil cargos vagos
O Tribunal de Justiça de São Paulo também apresenta carência expressiva para escrevente técnico judiciário, de nível médio. Faltam 4.222 profissionais na função.
Há ainda cargos vagos de nível superior para administrador judiciário, arquiteto, assistente social, bibliotecário, contador, enfermeiro, engenheiro, médico, psicólogo. Enquanto no nível médio, falta agente de fiscalização, auxiliar de saúde, técnico em informática.
No nível fundamental, os postos em cargo são para agente de segurança.
Há dois anos, o Tribunal de Justiça abriu o concurso TJ-SP com oportunidades para administrador, enfermeiro e contador. Os salários, na época, foram de R$6.432,43, R$7.027,51 e R$8.100,44, respectivamente. A seleção teve mais de 9 mil inscritos de nível superior.
Para escrevente, de nível médio, o último concurso foi realizado em 2017 com 590 vagas. Tais chances foram distribuídas por diversas cidades, sendo 400 somente na capital. O salário, na ocasião da publicação do edital, era de R$5.697,16.
