O projeto de lei complementar 42/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, prevê a criação, por exemplo, de 720 vagas para escrevente técnico judiciário, para preenchimento pelo concurso TJ SP.
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) propôs uma emenda para alterar a escolaridade do escrevente, do nível médio para o nível superior.
Segundo a emenda, a nova escolaridade não seria exigida aos atuais ocupantes do concurso ou dos concursos públicos em andamento ou encerrados com prazo de validade em vigor.
De acordo com o deputado Giannazi, a mudança no requisito do escrevente é uma cobrança antiga da categoria e dos sindicatos.
Em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, o deputado Carlos Cezar (PL), relator do projeto, foi favorável à aprovação do teor do projeto de lei, porém contrário à emenda apresentada.
De acordo com o relator, mudanças nos cargos devem ser propostas exclusivamente pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e não por parlamentares.
Mudança de escolaridade do escrevente está em emenda ao PLC 42/2024
(Foto: Divulgação/CNJ)
O relatório de Carlos Cezar ainda terá que ser aprovado pela CCJ. O projeto também passará por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), antes de ir ao Plenário.
Caso o projeto seja criado, as 720 vagas criadas para escrevente poderão ser preenchidas pelos concursos do TJ SP.
O texto também prevê a criação de 50 varas de entrância final e 30 varas de entrâncias intermediárias, além de cargos de juiz de direito, coordenador e supervisor de serviço.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo tem concurso aberto com 572 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário, que exige nível médio.
Os aprovados terão uma remuneração inicial de R$6.043,54, com possibilidade de chegar a R$6.685,95 no topo da carreira.
Além do salário, os servidores receberão auxílio-transporte no valor de R$220, além de benefícios como:
As provas objetivas do concurso TJ SP foram aplicadas no dia 8 de setembro para mais de 180 mil inscritos.
Os candidatos tiveram que responder a 100 questões de múltipla escolha, nas seguintes áreas:
Quem for considerado aprovado será convocado para a segunda etapa do concurso, a prova prática de digitação.
Somente para os inscritos no cargo de escrevente da comarca da capital (1ª Região Administrativa Judiciária) tiveram as provas canceladas e remarcadas para o dia 24 de novembro.
A decisão foi tomada após o TJ SP alegar quebra da isonomia da seleção. De acordo com o órgão, uma fiscal encerrou a aplicação da prova uma hora antes do horário previsto.
Desta forma, para que todas as pessoas concorram nas mesmas condições, o tribunal achou justo remarcar a aplicação das provas apenas na capital.
Os candidatos ausentes no dia da aplicação das provas, ocorrida em 8 de setembro, poderão participar na nova data, se assim desejarem.
Nos demais locais, o concurso segue com o cronograma previsto inicialmente e com as provas válidas.
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Salário
Até R$ 6.043,54Cargos
1Vagas
572
